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São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003

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BAHIAGATE

Senadores petistas teriam recebido provas do envolvimento do pefelista nos grampos; presidente do conselho critica pedido

PT leva "caso ACM" ao Conselho de Ética

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A bancada do PT no Senado solicitou ontem ao Conselho de Ética da Casa que tome "todas as providências" para esclarecer o suposto envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) nos grampos telefônicos ilegais da Bahia.
A Folha apurou que os senadores ouviram uma fita com uma conversa gravada entre ACM e os jornalistas da revista "Isto É" na qual ele admitiria ter sido o mandante do grampo, além de receberem um parecer do perito Ricardo Molina confirmando que a voz era mesmo a do senador.
A decisão do PT, que representa a primeira manifestação política importante contra ACM, foi tomada após os jornalistas Luiz Cláudio Cunha e Weiller Diniz, da revista, terem apresentado "provas documentais e testemunhais que apontam o envolvimento de ACM com o grampo", segundo o líder da bancada petista, Tião Viana (AC).
As supostas provas não foram reveladas por Viana. Segundo ele, os jornalistas -autores da reportagem que acusa ACM de ter revelado ter sido o mandante do grampo telefônico do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) - querem apresentá-las apenas ao Conselho de Ética.
Além de Viana, tiveram acesso às supostas provas os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado e no Congresso, e Heloísa Helena (PT-AL) -a única senadora petista que defende a provocação do conselho desde o início das acusações contra ACM.
O senador Edison Lobão (PFL-MA) afirmou ontem que a atitude do PT "não tem a força de uma representação partidária" e que ele está convencido nas palavras de ACM, que nega participação nas escutas telefônicas na Bahia.
O pedido do PT ao conselho ainda não significa uma "representação" (prevista no artigo 14 da Resolução número 20, que institui o Código de Ética da Casa), que tem o objetivo de iniciar uma investigação visando abertura de processo por quebra de decoro, que pode resultar em cassação.
O PT, em seu requerimento, diz que foi informado da existência de provas que apontam o envolvimento de ACM e pede que o conselho ""tome providências" para esclarecer o caso, com base no artigo 17 do Código de Ética.
Por este artigo, o conselho, após receber uma "denúncia" contra um senador, "promoverá apuração preliminar e sumária dos fatos, ouvido o denunciado e providenciando as diligências que entender necessárias, dentro do prazo de 30 dias". Os senadores petistas não usam nem a palavra "denúncia" em seu pedido.
Por meio de sua assessoria, Mercadante informou que não havia indícios suficientes para um pedido de cassação, e sim para uma investigação preliminar.
A atitude do PT foi criticada pelo presidente do conselho, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). Para ele, o PT "não teve a coragem" de fazer uma representação para abertura do processo em si e enviou um requerimento dúbio.
Fonseca disse que a única atitude que tomará será encaminhar uma cópia do pedido do PT à Mesa Diretora do Senado e outra à Polícia Federal. Segundo ele, o conselho só pode agir provocado pela Mesa ou por uma partido, por meio de uma representação.


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