da Reportagem Local


Os títulos da Prefeitura de São Paulo, emitidos para o pagamento de precatórios -dívidas, por exemplo com desapropriação, reconhecida pela Justiça- ``micaram'', ou seja, faltam compradores definitivos.
Segundo a Folha apurou, cerca de 90% das operações com esses títulos são compromissadas -os papéis são vendidos pela instituição que os mantém em carteira com data marcada para recompra.
Normalmente vende-se hoje para comprar de volta amanhã. Essa operação é como um empréstimo. A instituição que vende oferece um juro pelo prazo em que o título fica com o comprador, que tem a garantia de que vai se livrar do papel e ganhar um juro para isso.
O risco para quem compra, portanto, é praticamente nulo. O Banco do Brasil, por exemplo, tem se utilizado desse expediente para gerar dinheiro para saldar compromissos de curtíssimo prazo.
O BB administra o Fundo de Liquidez do município de São Paulo, que tem R$ 437,74 milhões em títulos emitidos pela prefeitura.

Medo
O problema, segundo operadores ouvidos pela Folha, é menos de credibilidade do papel do que de receio da CPI. As instituições têm medo de comprar definitivamente o papel e acabarem citadas pela CPI, o que é péssima publicidade.
Outro agravante é que o título emitido para pagar precatórios só pode ser rolado uma vez. Isso significa que a prefeitura só pode emitir novos papéis para pagar títulos no primeiro vencimento.
No segundo, tem de pagar pelo papel com dinheiro do Orçamento. A regra vale para títulos emitidos até dezembro de 95. A partir dessa data é proibida a rolagem dos papéis, ou seja: venceu, pagou.
A maioria dos títulos da prefeitura foi emitida até 95. Apenas uma série de Letras Financeiras do Tesouro Municipal de São Paulo foi emitida em junho de 96, com vencimento para junho de 2001. O valor de face (sem o desconto inicial) do lote é de R$ 307,188 milhões.
A prefeitura emitiu R$ 3,615 bilhões (valor de face) em títulos para pagar precatórios de junho de 92 a junho de 96, período que inclui a gestão de Paulo Maluf com Celso Pitta na secretário das Finanças. (SILVANA QUAGLIO)

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