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Justiça Eleitoral ainda aguarda recibos apresentados por DEM-RN e PSDB-PA
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Norte ainda
aguarda o recibo emitido pelo
DEM sobre a doação de R$ 300
mil da Camargo Corrêa ao partido, presidido no Estado pelo
senador José Agripino Maia.
O mesmo ocorre com a prestação do PSDB-PA, que recebeu R$ 200 mil da construtora
e é presidido pelo senador Flexa Ribeiro. O prazo para a entrega, segundo a lei, vai até 30
de abril. Por conta disso, as documentações ainda não foram
apreciadas pela Justiça, que pode aprová-las ou rejeitá-las.
Agripino apresentou o recibo, assinado pela tesoureira do
DEM-RN, Maria de Fátima
Mesquita, após seu nome ter sido citado pelos envolvidos na
Operação Castelo de Areia, da
Polícia Federal. O senador afirma que a doação foi legal. O
mesmo fez Flexa Ribeiro.
"Já determinei que seja finalizada imediatamente a prestação e entregue ao TRE. Mas a
peça fundamental desse processo, que é o recibo da doação,
já está inclusive com a Mesa do
Senado", disse Agripino.
"Temos os recibos e vamos
entregar a prestação de contas
dentro do prazo", disse Flexa
Ribeiro. A assessoria do tucano
enviou ontem à Folha cópias
digitalizadas do que seriam os
recibos das doações "legais"
feitas pela empreiteira.
O gabinete de Agripino Maia
já havia feito o mesmo na quarta-feira passada, via fax.
Os dois senadores afirmam
que as doações foram utilizadas nas campanhas dos candidatos de seus partidos nos dois
Estados nas eleições de 2008.
O prazo para as prestações
de contas das doações feitas diretamente aos partidos -não
aos comitês eleitorais ou aos
candidatos- vai até 31 de abril
nos casos relativos ao dinheiro
recebido em 2008. Só então os
TREs de todo o país enviam os
documentos para o TSE.
"Normalmente os partidos
deixam isso para a última hora.
Mas, por causa do que foi divulgado, decidimos que vamos antecipar o processo para reiterar
o que já vínhamos dizendo: as
doações foram legais, dentro da
lei", afirmou Agripino.
Flexa Ribeiro também enviou à Folha o que seriam cópias das transferências eletrônicas da Camargo Corrêa para
o PSDB. O dinheiro, em duas
parcelas R$ 100 mil, foi recebido no Banpará. A primeira delas ocorreu em 15 de setembro
de 2008, e a segunda, no dia 23
do mesmo mês -as mesmas
datas dos recibos exibidos.
O recibo enviado pelo DEM-RN à Folha também tem data
de 15 de setembro.
Durante as interceptações
telefônicas da operação, a polícia gravou uma conversa em
que Pietro Francesco Giavina
Bianchi, um dos diretores presos da Camargo Corrêa, telefona para outro diretor, Dárcio
Brunato, e diz, segundo a transcrição do diálogo, que o pagamento já havia sido feito. "Foram R$ 300 mil para Agripino e
partido", afirma, de acordo
com a transcrição, e "outros
200 para Flexa Ribeiro".
"As doações são legais. Obedecemos estritamente a lei",
afirmou o senador do PSDB.
Anteontem, o comando nacional do DEM se reuniu em
Brasília em uma espécie de ato
de desagravo a Agripino.
O presidente do partido, deputado federal Rodrigo Maia
(RJ), afirmou que a acusação
ao senador tem o objetivo de
desviar o foco das investigações da refinaria da Petrobras
em Pernambuco. Auditoria do
Tribunal de Contas da União
detectou 12 irregularidades na
obra, como subcontratos feitos
sem licitação, falta de licença
ambiental e superfaturamento.
Colaborou FERNANDO BARROS DE MELLO ,da
Reportagem Local
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