PLÍNIO FRAGA
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto para o setor elétrico que o PT divulga na terça-feira é intervencionista, nacionalista, defensor do modelo público e propõe a revisão de uma série de medidas implantadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
O documento-coordenado pelo físico Luiz Pinguelli Rosa e elaborado a pedido do Instituto Cidadania para servir de base para o programa do petista Luiz Inácio Lula da Silva- afirma que a política de privatizações e desnacionalização do setor fez com que o país perdesse dinheiro com as remessas de dividendos e transferências financeiras para o exterior pelas empresas adquiridas por grupos estrangeiros.
"Cabe às empresas estrangeiras internalizar-se na economia nacional, realizando investimentos no país com uma perspectiva justa de ganhos em moeda nacional, sem taxas de retornos tão exageradas como as atuais nem margem de lucros que elevem demais as tarifas, como acontece hoje, penalizando especialmente o consumidor residencial."
O texto afirma que o reinvestimento de uma parcela dos lucros em projetos destinados a modernizar o sistema e expandi-lo será "essencial" no novo modelo.
Entre as medidas a serem revistas por um eventual governo petista estão novas privatizações que vierem a ser feitas em empresas como Furnas, por exemplo. Há ainda a defesa do "retorno ao regime de serviço público" de todas as empresas que foram transformadas em produtores independentes de energia. "Isso será feito sem alterar a propriedade da empresa geradora privatizada, mediante renegociação dos termos contratuais", afirma o texto.
Os petistas pregam ainda que as empresas privadas do setor elétrico tenham capital social com recursos "largamente" de origem brasileira, incluindo os fundos de pensão de empresas públicas.

Crítica
O documento acusa a equipe econômica do governo FHC de deixar como herança um "sistema caótico" de energia.
Afirma o texto que o governo, em nome de uma política de proibição de investimentos dos recursos das empresas públicas de energia para evitar aumento da meta de déficit público acertada com o FMI, "debilitou drasticamente o setor, abrindo caminho para a privatização e financeirização" do sistema.
"As autoridades monetárias brasileiras, para satisfazer à exigência de superávit nos termos dos acordos firmados com o FMI, resolveram impedir que as estatais investissem e recebessem empréstimos do BNDES para financiar projetos de expansão. Além disso, confiscaram recursos que poderiam ser aplicados como investimentos", acusa.
"As dificuldades criadas [pelo governo] foram usadas como justificativas para convencer a sociedade de que as estatais elétricas tinham de ser privatizadas."
Afirmam os petistas que os argumentos eram que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema, papel que caberia ao capital privado. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado desregulamentado, as tarifas ficariam mais baratas. "Os fatos, especialmente a crise de energia elétrica de 2001, desmoralizaram tais argumentos e derrubaram todas as promessas."

Autofinanciamento
Para os elaboradores do projeto, as empresas públicas de energia têm capacidade de levantar recursos de R$ 8 bilhões ao ano de seus próprios caixas, o que comprovaria sua "elevada capacidade de autofinanciamento", com recursos vindos de tarifas que, ao lado de financiamentos nacionais e internacionais, permitiriam sua expansão sustentada.
Os petistas fazem uma comparação do custo da energia para o consumidor brasileiro e para o de outros países.
Os brasileiros chegam a pagar US$ 100 por MWh, contra US$ 75 dos parisienses, US$ 63 dos noruegueses e entre US$ 60 e US$ 70 dos norte-americanos, segundo a comparação do projeto.
O documento será divulgado na terça-feira no Rio, em evento com a presença de Lula.


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