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São Paulo, segunda-feira, 28 de abril de 2003

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CONTRA-REFORMA

Heloísa Helena diz que publicidade é ilegal e anuncia atos de protesto

Unidos contra as reformas, petistas e Brizola vão à Justiça

Marco Antonio Rezende/Folha Imagem
Observados por Lindbergh Farias (PT-RJ), a senadora Heloísa Helena (PT-AL) afaga o rosto do líder do PDT, Leonel Brizola


SABRINA PETRY
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, a senadora Heloísa Helena (AL) e o deputado Lindbergh Farias (RJ), ambos do PT, decidiram ontem , em reunião no Rio, organizar atos públicos contra as reformas, especialmente a da Previdência, e entrar na Justiça para tentar suspender as propagandas do governo federal sobre elas.
Os anúncios transmitidos pela televisão defendem a necessidade das reformas e pedem o apoio da população à aprovação pelo Legislativo. Os participantes da reunião ontem se definiram como a oposição do PDT e do PT.
Ainda sem data marcada, a primeira manifestação deverá acontecer no Rio, conforme ficou acertado na reunião. Uma segunda acontecerá em Brasília.
A idéia dos organizadores do ato é reunir partidos de oposição às reformas, aposentados, servidores públicos e entidades descontentes com as propostas do governo. Os três fizeram questão de frisar que não se trata de um protesto contra Lula.
A senadora disse que o ato servirá também para criticar a política macroeconômica. "Nossa obrigação é discutir os rumos do país, tanto no campo da política macroeconômica quanto no das chamadas reformas estruturais que o governo está apresentando."
Os três decidiram ainda ir à Justiça contra o governo por causa das propagandas pró-reformas. Eles alegam que o dinheiro público não pode ser utilizado para convencer a população a ter a mesma opinião do governo.
"A Constituição é muito clara: a publicidade não pode servir para disputar concepções ou convicções, ludibriando a sociedade. O recurso público não pode servir para incentivar a população a uma visão unilateral", disse Heloísa Helena.
Segundo eles, existe uma resolução do STF (Supremo Tribunal Federal), formulada no governo Fernando Henrique Cardoso, de que não se pode fazer publicidade em cima de uma proposta que não foi aprovada.
Para Brizola e Heloísa Helena, as atuais propagandas se assemelham às veiculadas durante a administração de Fernando Collor de Mello (1990-1992), em defesa das privatizações.
"Nós vamos trabalhar muito, tanto com os partidos da base aliada do governo, como com diversos setores da sociedade, para impedir que esse tipo de reforma seja, inclusive, encaminhada pelo governo", afirmou a senadora.
Brizola aproveitou para fazer uma crítica velada a políticos e governadores que estariam atrapalhando o governo e "fazendo terrorismo nos corredores, sem coragem de se manifestar abertamente". Ele não citou nomes.
"Nós estamos insatisfeitos e queremos que Lula responda mais rapidamente às esperanças do povo brasileiro. Eu sei que ele está se esforçando, mas tem muita gente puxando para trás", disse.
Questionado sobre a declaração do presidente do PT, José Genoino, de que a senadora acabará votando a favor da reforma, apesar de sua oposição a algumas das propostas do governo, Farias declarou que, antes, o presidente Lula será convencido a mudar as proposições das reformas.
"Nós iniciaremos um movimento para convencer o presidente a mudar de rumo e a retirar essa proposta de reforma da Previdência", afirmou.


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