MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta de reforma previdenciária que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levará ao Congresso Nacional na quarta-feira representará uma economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões até 2006, último ano do mandato de Lula, segundo previsão do Ministério da Previdência.
Sem a reforma, a previsão do ministério é que o sistema de aposentadorias do setor público acumulará um rombo de R$ 43,6 bilhões, sem contar com o custo das aposentadorias e pensões pagas a militares, entre 2004 e 2006.
Uma parcela importante (entre 25% e 30%) da economia projetada pelo ministério será bancada pelos trabalhadores da iniciativa privada. Já a partir do segundo semestre, 2,35 milhões de trabalhadores passarão a pagar R$ 264 por mês de contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em vez dos atuais R$ 171,77. São os trabalhadores que contribuem pelo teto dos benefícios, cujo valor será reajustado de R$ 1.561,56 para R$ 2.400. Por ano, será R$ 1,074 bilhão a mais nos cofres da Previdência.
O cálculo do ministério, a ser divulgado de maneira detalhada até a véspera do envio da reforma ao Congresso, não inclui o efeito do teto salarial de R$ 12.720 a ser proposto por Lula para conter o pagamento de superaposentadorias. A Previdência avalia que o impacto financeiro da medida é pouco significativo. Mais importante seria o efeito político.
A resistência manifestada anteontem pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, não deverá fazer Lula mexer no valor da proposta. Mello disse que o teto deveria se basear no maior vencimento hoje dos ministros do Supremo, mais de R$ 19 mil.
Mas, caso o teto venha a ser fixado com valor mais alto, Lula manterá seu atual salário, de R$ 8.797, e o dos ministros, de pouco mais de R$ 8.000.
A previsão de economia com a reforma previdenciária cresceu substancialmente entre a primeira reunião de Lula com governadores, em 22 de fevereiro, e o segundo encontro na Granja do Torto, no último dia 16- ela ficou pelo menos 50% maior.
A diferença se deu, sobretudo, por conta da decisão de cobrar contribuição de 11% dos servidores inativos que ganham acima de R$ 1.058. A mudança no cálculo da aposentadoria, que passará a ser proporcional ao tempo de serviço público e na iniciativa privada, também teve peso. A nova regra vai representar, na prática, o fim da aposentadoria integral.
Para tentar vencer a resistência à reforma dentro do PT, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) se reunirá hoje à tarde com os 92 deputados da bancada petista.
Berzoini atribui parte da resistência à falta de informação dos congressistas. Por isso, mandou preparar para a reunião dois documentos. Um deles detalhará os motivos técnicos do governo para reformar a Previdência. O outro, em formato de perguntas e respostas, tratará das principais dúvidas sobre o tema.
Um dos mais fortes argumentos do governo, além da economia de gastos, é que a proposta só atingirá uma minoria dos servidores públicos e inativos.
Depois do encontro com Berzoini, a bancada petista tem encontro marcado com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Em conversas reservadas, Dirceu vem defendendo a punição de quem votar contra as reformas. A punição poderia chegar à expulsão do partido.


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