CHICO DE GOIS
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta se recusou ontem, por três vezes, a assinar um termo de compromisso para dizer a verdade em sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura desvios de dinheiro para o exterior por meio do Banestado.
Pitta foi convocado a depor após sua ex-mulher Nicéa Camargo afirmar que ele tinha contas no exterior. Documentos apresentados por Nicéa apontam que ele movimentou US$ 1,5 milhão numa conta em Nova York. Outra conta em seu nome foi aberta na Suíça, mas os recursos foram transferidos para paraísos fiscais.
Os parlamentares da comissão queriam esclarecimentos sobre essa movimentação bancária. Porém, logo que chegou ao Senado, o ex-prefeito apresentou duas liminares concedidas pelo ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que acabaram inviabilizando o depoimento.
Na primeira, lida pelo presidente da comissão, senador Antero Paes (PSDB-MT), ele ficava desobrigado a assinar um termo de compromisso de dizer a verdade, como prevê o Código de Processo Penal para casos de depoimentos de testemunhas. A segunda liminar mandava que a sessão acontecesse de forma reservada. Além disso, garantia o direito ao silêncio de Pitta, impedindo que ele fosse preso caso decidisse não responder a alguma pergunta.
Lida a primeira liminar, Paes apresentou o termo de compromisso com a verdade, mas Pitta se recusou a assiná-lo alegando que a Justiça o proibia. O senador, então, tentou argumentar que, mesmo a Justiça tendo-o liberado desse compromisso, ele poderia, se quisesse, assinar o documento. O ex-prefeito não quis. Alegou que, por orientação de seu advogado, Celso Vilardi, estava impedido. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) fez pedido semelhante e, novamente, a resposta foi a mesma.
A negativa de Pitta deixou os parlamentares irritados. O deputado Edmar Moreira (PL-MG) disse que "causa estranheza a blindagem" com que o ex-prefeito revestiu-se. "Quem não deve não teme", disse ele, que chegou a sugerir ao presidente da comissão não acatar a ordem judicial.
O senador Jefferson Peres (PDT-AM) contemporizou, dizendo que o Congresso devia, sim, acatar a decisão da Justiça, mas criticou a opção de Pitta. "Quando vossa senhoria recorre ao Poder Judiciário para não prestar juramento, aumenta em nós a dúvida sobre seus atos pregressos." Para ele, sem o compromisso, o depoimento perde a eficácia.
No início da noite, o presidente da CPI entrou com recurso no STF para cassar a liminar. Somente depois de nova decisão é que será marcado outro depoimento.


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