FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), segunda corte na hierarquia do Judiciário brasileiro, iniciou a eliminação total do papel nos seus procedimentos. A estimativa é a de que, até dezembro, o conteúdo de 450 mil ações tenha sido digitalizado. O número inclui o acervo de 250 mil processos que já estão sendo escaneados e 200 mil novas ações que devem chegar ao STJ até o final do ano.
As medidas poderão resultar em uma economia de R$ 20 milhões por ano, que são gastos com o transporte de volumes das ações judiciais. Ainda não foi concluída a estimativa final de redução de custos.
Os tribunais de segunda instância -TJs (Tribunais de Justiça), estaduais, e TRFs (Tribunais Regionais Federais)- foram convocados a enviar o conteúdo de recursos judiciais por via eletrônica ao STJ.
A adoção do procedimento, porém, poderá provocar problemas de armazenamento nessas cortes, cujas salas e depósitos estão abarrotados.
Na estrutura do Judiciário, as partes que perdem causas nesses tribunais podem recorrer ao STJ. Os recursos fazem com que todos os volumes das ações nas instâncias inferiores sejam enviados ao STJ. Com informatização total da corte, os processos passarão a ficar represados nos TJs e TRFs, onde já falta espaço.
Segundo o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, o resultado deve ser a aceleração dos julgamentos. A distribuição de um recurso no tribunal, que em média dura quatro meses, passará a ser feita em dois dias com o novo sistema.
Outro benefício será a possibilidade de advogados e seus clientes consultarem as páginas dos processos de qualquer computador ligado à internet.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, diz que a entidade está preocupada com a mudança, pois há um grande número de advogados que não tem acesso a computadores e são "excluídos digitais".
O presidente do STJ, afirma, porém, que é mais fácil para um advogado que não tem computador ir a locais como "lan houses", para acessar o conteúdo dos processos, do que ir ao STJ, em Brasília, para verificar a situação dos recursos.


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