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Deputado pagou com verba indenizatória advogado que atuou em sua defesa no TSE
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O deputado Geraldo Resende
(PMDB-MS) utilizou a verba
indenizatória da Câmara para
pagar ao menos um dos advogados que atuaram na sua defesa
em processo que enfrentou de
perda de mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que
contraria ato da Mesa Diretora
da Casa que disciplina o tema.
Resende foi acusado pelo
PPS de infidelidade partidária e
absolvido no mês passado.
Os congressistas podem contratar advogados só para fazer
consultoria para "fins de apoio
à atividade parlamentar." A assessoria técnica da Câmara informou que os deputados não
podem usar a verba indenizatória para pagar advogados que
atuam na defesa do político.
O nome do advogado Paulo
Junges, no entanto, aparece
entre os que receberam de Resende uma procuração para
atuar em sua defesa no TSE em
processo de perda de mandato.
A causa foi encabeçada pelo advogado Eduardo Ferrão.
O escritório de Junges recebeu R$ 2.900 neste mês do gabinete de Resende, conforme
prestação de contas do deputado. O advogado não foi localizado para comentar o caso.
O mesmo valor se repete seis
vezes em meses diferentes em
2008, ano da tramitação do
processo, mas sem a identificação do nome do escritório, uma
vez que os deputados só começaram neste mês a detalhar
seus gastos com a verba na internet. O valor soma R$ 20.300.
Resende admitiu que contratou o escritório de Junges com
a verba indenizatória, mas negou irregularidade. "Ele faz todo tipo de consultoria para
mim, ajuda na elaboração de
projetos e me defende nas causas que precisam ser defendidas. Ele acompanha junto com
outro advogado as causas que
tenho que responder", disse.
O deputado afirmou não saber qual é a duração do contrato. "Acho que é renovado de
seis em seis meses."
Questionado sobre quais dos
seus projetos foram elaborados
com a ajuda do advogado, Resende não soube exemplificar
nenhum caso. Sobre o processo
do TSE, ele afirmou que Junges
foi incluído para poder "acompanhar a causa" e não para
atuar no processo. "Ele participou dando sugestões", disse.
Segundo o deputado, advogados pediram para que seus nomes fossem incluídos no processo "para mostrarem que atuaram numa causa tão importante como esta, de preservação do mandato."
Pedido de cassação
A ação foi proposta pelo PPS
em novembro de 2007 e pedia o
mandato de Resende por ele ter
deixado a sigla após o prazo definido pelo TSE para troca de
partido, 27 de março de 2007. O
deputado ganhou a causa em
março passado com a alegação
de que era perseguido no PPS.
O deputado Ciro Gomes
(PSB-CE), filiado ao partido de
1996 a 2005, foi uma das testemunhas de defesa de Resende.
Por mês, os deputados recebem R$ 15 mil de verba indenizatória para gastos de gasolina,
aluguel de escritório, alimentação, consultorias, entre outros.
Os detalhes com os gastos
dos deputados passaram a ser
disponibilizados na internet
após a divulgação de que Edmar Moreira (sem partido-MG) utilizou sua verba para pagar despesas com sua própria
empresa de segurança. No Senado, há apenas promessa de
detalhar os gastos.
A verba foi criada em maio de
2001, durante a gestão de Aécio
Neves (PSDB), atual governador de Minas Gerais, na Casa
-eram R$ 7.000 por mês para
cada um dos 513 deputados. O
benefício foi instituído para
compensar um reajuste menor
nos salários na época.
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