KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Planalto avalia que a nova CPMF, agora batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), tende a ser derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devido à cumulatividade. Ou seja, incidir como cascata, de transação financeira em transação financeira, o que aumenta o valor real cobrado.
Segundo a Folha apurou, o Planalto tem interesse na criação de um novo tributo para financiar a saúde. Mas avalia que a derrota no Senado, em dezembro, na tentativa de prorrogar a antiga CPMF recomenda cautela.
Motivos: a arrecadação de impostos vem crescendo, o que tira discurso do governo para defender um novo tributo, e a maioria instável do Planalto no Senado, o que dificulta operações para aprovar temas polêmicos.
Aliados do governo, porém, afirmam que têm os votos para aprovar o novo tributo, que seria criado por lei complementar. O quórum necessário é de maioria absoluta -257 votos na Câmara, que deve votar a proposta hoje, e 41 votos no Senado.
No entanto, em sondagem a ministros do STF, emissários do governo e de seus aliados na Câmara colheram a avaliação de que dificilmente o tribunal aprovará o novo tributo. A oposição já se prepara para questionar judicialmente a medida.
A estratégia da oposição é tentar derrubar a proposta do governo no Senado, mas o senador Tião Viana (PT-AC) disse aos articuladores da proposta que terá os 41 votos na sua Casa. Se Viana tiver êxito, o PSDB e o DEM devem recorrer ao STF.
Há ainda uma batalha política para embalar a criação da CSS. Os defensores da proposta dizem que ela será um imposto menor do que a CPMF -sua alíquota é de 0,1%, enquanto a do velho tributo era de 0,38%. A oposição argumenta que a crescente arrecadação de impostos dá ao governo caixa para bancar a elevação de gastos na saúde sem o novo tributo.


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