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CONGRESSO
Convocação extraordinária volta à pauta
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A utilização de uma manobra
regimental para reduzir o recesso
parlamentar do próximo mês não
deve ser suficiente para a votação
de projetos importantes para o
governo, o que está levando líderes da base aliada a defender a
convocação extraordinária do
Congresso. Se ocorrer, a convocação acarreta o pagamento de dois
salários extras para cada deputado e senador.
A manobra regimental que será
utilizada para prorrogar os trabalhos pelo menos até o próximo
dia 8 é o adiamento da votação da
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). De acordo com a Constituição, ela tem que ser votada até
o dia 30 de junho. Do contrário, o
Congresso continua trabalhando
sem o pagamento de dois salários
extras, que somariam R$ 38.160.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), já
cogita adiar a votação da LDO para o dia 15.
O governo quer aprovar a Lei de
Falências, a de Biossegurança,
que regulamenta a pesquisa e a
comercialização de transgênicos,
e a PPP (Parceria Público-Privada) antes do esvaziamento do
Congresso, em agosto, devido às
eleições municipais. Caso sofram
alterações no Senado, o que é dado como certo, esses projetos ainda retornam para a Câmara.
Os deputados também precisam votar o projeto que regulamenta as agências reguladoras e o
de incorporações imobiliárias,
que concede incentivos para a
construção civil.
"Começo a me convencer de
que há necessidade [de convocação]. Não é uma necessidade parlamentar, mas do Palácio do Planalto", disse o líder do PMDB, deputado José Borba (PR).
O presidente da Comissão de
Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), disse que não é
possível adiar a votação da LDO
para além do dia 15 devido ao prazo constitucional para o envio do
Orçamento ao Congresso pelo
Executivo, que é até 31 de agosto.
"A princípio seria ruim votar a
LDO somente no dia 15 porque
atrapalha o governo, mas se ela
for aprovada na comissão [de Orçamento], o governo já toma conhecimento do texto", disse.
A idéia da convocação extraordinária, no entanto, já encontra
resistências na Câmara. "Isso é
caixa dois para a campanha [municipal], é uma vergonha", disse o
deputado Chico Alencar (PT-RJ).
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