Famílias continuarão sem saber onde estão os corpos

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O processo judicial em que familiares dos mortos na Guerrilha do Araguaia tentam acesso aos arquivos militares está chegando ao fim, após 25 anos de tramitação e recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O governo deverá entregar a eles relatório que não esclarece as circunstâncias das mortes nem identifica o local onde estão os corpos.
No relatório, produzido por vários órgãos do governo durante dois anos e meio e divulgado em março, as Forças Armadas dizem que os documentos sobre a guerrilha foram destruídos em diferentes momentos históricos e que os depoimentos colhidos não são elucidadores. Assim, a busca dos 22 familiares que moveram a ação em 1982 deverá prosseguir.
Recentemente, o STJ anulou sentença que ordenava a realização de audiência com ministros de Estado para iniciar os trabalhos de abertura dos arquivos da guerrilha e devolveu o processo para a 1ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Com isso, a ação, de 1982, chega próximo a seu fim e entra na fase de execução da sentença.
"Quando vier a intimação da União, vou apresentar o relatório produzido pelo grupo de trabalho [integrado por vários órgãos do governo]. Se a Justiça vai se satisfazer, não sabemos", disse o advogado-geral da União, ministro José Antonio Toffoli. Em 2003, o governo foi condenado a abrir os arquivos da guerrilha para identificação das circunstâncias da morte de 69 guerrilheiros e localização dos corpos. No ano seguinte, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou um recurso da União, manteve a sentença e determinou a realização imediata da audiência com ministros de Estado.
O governo recorreu então ao STJ, argumentando que não cabia ao TRF, mas apenas à 1ª Vara definir como os arquivos seriam abertos. Neste recurso ele não chegou a questionar a condenação em si. O recurso foi aceito pela 1ª Turma do tribunal, por três votos contra um.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado promovido pelo PC do B no sul do Pará e no norte do Tocantins em oposição ao regime militar. Ela foi eliminada pelas Forças Armadas entre 1972 e 1975.
O governo produziu o relatório para cumprir a sentença. Ele foi assinado pelos ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Casa Civil, Defesa, Justiça e AGU. Os familiares dizem que continuarão as tentativas de localização dos corpos, tanto por meio de investigações no local da guerrilha quanto por depoimentos de militares.


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