SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), deverá sofrer nesta semana uma derrota no processo no qual o PT o acusa de ter praticado abusos na campanha à reeleição, em 2002, e pede a cassação do seu mandato.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) está para decidir se mantém ou não liminar do ministro Marco Aurélio de Mello que, desde julho, mantém esse processo paralisado. O argumento foi de que o PT deveria ter movido uma ação de impugnação de mandato, e não um recurso contra a expedição do diploma, como ocorreu. A tendência é que a liminar seja derrubada.
Em setembro, quando o julgamento da liminar começou, três ministros -Joaquim Barbosa, Carlos Britto e Cezar Peluso- votaram contra ela. Só Marco Aurélio foi favorável. Bastam mais três votos para que ela caia.
O julgamento foi adiado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A expectativa é que seja concluído amanhã ou na quinta-feira, caso os 11 ministros estejam presentes.
Em seguida, virá outro embate: o Supremo julgará o mérito do recurso em que o advogado de Roriz, Pedro Gordilho, questiona a constitucionalidade do rito adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse tipo de ação.
Roriz é acusado, entre outras irregularidades, de desvio de dinheiro público em benefício próprio e de aliados. O esquema teria envolvido uma entidade de assistência social, o Instituto Candango de Solidariedade, e duas empresas que prestaram serviço para a campanha, Adler e Linknet.
Essa acusação também consta do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral e que já tem parecer do ex-procurador-geral eleitoral Geraldo Brindeiro pela cassação do mandato.
O simples andamento dos processos expõe Roriz a desgaste político. Já houve boatos sobre a sua intenção de renunciar, que ele sempre atribuiu à oposição.
A eventual condenação poderá atingir a vice-governadora, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Nessa hipótese, o PT tentará assegurar a posse de Geraldo Magela, que disputou o segundo turno com Roriz e perdeu por uma diferença pouco superior a 15 mil votos (cerca de 1% dos eleitores). O mais provável, porém, é que o TSE convoque novas eleições.

Outro lado
O advogado Pedro Gordilho, que representa Roriz, negou que o seu cliente vá sofrer derrota se o STF derrubar a liminar, porque ele acredita que o próprio tribunal julgará em seguida o mérito do recurso no qual ele questiona a validade do rito adotado pelo TSE.
Ex-ministro do TSE, Gordilho sustenta que a forma de tramitação estabelecida pelo tribunal para esses processos viola dois princípios da Constituição: o direito da pessoa de ser julgada por pelo menos duas instâncias judiciais e o direito à apresentação de contraprova (contestar devidamente prova da acusação).


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