da Reportagem Local

Até amanhã, ou no máximo terça-feira, os recursos para as bolsas que estão atrasadas devem ser enviados aos Estados, diz Noemi Quintana, diretora do departamento de Desenvolvimento de Política de Assistência da Secretaria de Assistência Social.
O atraso, segundo Quintana, decorre de um conjunto de fatores: não havia recursos financeiros, muitos municípios tinham dívidas com o governo federal e o programa é "complexo", diz.
A complexidade é consequência das parcerias estabelecidas, entre governo federal, governo estadual, municípios, sindicatos, ONGs e iniciativa privada.
O governo federal banca os recursos da bolsa (de R$ 50 a R$ 12,50 por criança) e envia outra parcela para o aluno ter o que fazer quando sai da escola.
Ela diz que o valor de R$ 12,50 foi estabelecido em Abaetetuba a partir de uma pesquisa. "Nominalmente, o valor pode não ser significativo, mas naquela localidade ele torna-se significativo."
Segundo ela, o valor pode ser revisto, não necessariamente com recursos federais. ""Os municípios e os Estados devem colaborar."
Os casos de municípios que têm dívidas com o governo federal e não recebem a bolsa por causa delas devem ser revistos no próximo ano, diz Quintana.
Ariquemes (RO) tinha dívidas com o INSS, e as crianças ficaram sem receber as bolsas. "Está errado isso. Em programas de saúde, educação e assistência a população não pode estar sujeita à situação fiscal do município", afirma.


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