EDUARDO DE OLIVEIRA
da Agência Folha

O Ministério da Educação recebeu 487 denúncias de irregularidades com verbas municipalizadas em 266 cidades brasileiras nos últimos cinco meses.
O relatório sobre as fraudes no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) -que começou a ser feito em julho último- mostra que elas atingem 24 Estados.
No Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios encontrou notas frias no valor de R$ 391 mil nas contas da Prefeitura de Parambu, R$ 318 mil nas de Quiterianópolis, R$ 71 mil nas de Solonópolis e R$ 20 mil nas de Novo Oriente.
As notas haviam sido emitidas por empresas fantasmas do esquema do coronel reformado da Polícia Militar José Viriato Correia Lima. Prefeituras do Piauí e Maranhão também se beneficiavam do esquema.
Em Goiás, pelo menos 43 prefeituras são suspeitas de desviar recursos públicos usando notas frias das empresas fantasmas Papelaria Papirus, Star-Med e Pro-Med -as duas últimas usadas na fraude com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Todas as 11 prefeituras de Tocantins sob investigação da Procuradoria da República são suspeitas de desviar tanto verbas do Fundef como do SUS. Em São Paulo, a administração de Mirassol é acusada de sumir com R$ 135,8 mil destinados à educação.
Técnicos dos tribunais de contas ouvidos pela Agência Folha afirmam que é praticamente impossível descobrir o uso de notas fiscais frias na prestação de contas dos municípios relativa ao uso das verbas de saúde e educação.
"Por força da lei, as prestações de contas podem ser simplesmente feitas com um balancete, sem as notas, que ficam no município, arquivadas em local apropriado, por até cinco anos, para possibilitar uma checagem, caso haja suspeita de alguma coisa errada", afirmou Jerônimo Leite, secretário-geral do Tribunal de Contas do Maranhão.

Conselhos municipais
Gestor do Fundef, o MEC afirma que depende da eficiência do trabalho dos tribunais de contas (municipais, estaduais e da União) e dos conselhos de acompanhamento para fiscalizar, detectar e coibir desvios de verbas.
"A primeira e indispensável providência, na minha opinião, seria os tribunais de contas se mobilizarem para melhorar a fiscalização", declarou o diretor de acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini.
As regras do fundo exigem a criação de conselhos municipais de acompanhamento -formados por representantes de pais, professores e da prefeitura, nomeados normalmente pelos próprios prefeitos- que devem acompanhar o uso dos recursos.
A legislação é omissa, porém, sobre a forma como os representantes dos conselhos são escolhidos. O resultado é uma grande influência dos prefeitos na composição de órgãos que, teoricamente, deveriam fiscalizá-los.
Para Neroaldo Pontes de Azevedo, presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Ensino), os conselhos municipais funcionam de forma "precária". "A sociedade ainda não tem o hábito e a organização para fiscalizar o poder público como convém", disse.
Sobre o desvio de verbas do SUS, o ministro da Saúde, José Serra, declarou que "aguarda uma notificação do Ministério da Justiça ou da Polícia Federal para tomar as medidas cabíveis".