DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O texto apresentado pelo PMDB para regulamentar o subteto salarial dos Estados na chamada "PEC paralela" -proposta de emenda constitucional em tramitação no Senado que altera a reforma da Previdência- ameaça a fixação de um teto salarial.
O alerta foi feito ontem pela senadora Heloísa Helena (PT-AL), resgatando uma polêmica que surgiu na tramitação da reforma na Câmara a partir de uma proposta do PTB -rejeitada.
A reforma diz que nenhum servidor público poderá ter vencimentos maiores do que os de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) -R$ 17.300, hoje.
Repetindo o que o PTB tentou na Câmara, o PMDB, em sua proposta, retira do texto a expressão "ou de qualquer outra natureza", em relação aos vencimentos pessoais submetidos ao teto salarial.
O objetivo dessa redação é deixar claro que verbas como de gabinete, passagens aéreas, correio e telefone, recebidas pelos parlamentares, fiquem de fora do limite estabelecido. Mas, segundo interpretação da senadora, esse dispositivo abre brecha para que outras carreiras acrescentem "penduricalhos" a seus salários e ultrapassem os R$ 17.300.
Para evitar qualquer alteração no texto principal da reforma, o governo está propondo acordo de líderes para encurtar os prazos de tramitação da "PEC paralela" que possibilite sua aprovação em segundo turno até o dia 10 de dezembro. (RAQUEL ULHÔA e FERNANDA KRAKOVICS)


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