FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O desembargador Paulo Theotonio Costa, atualmente afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, será julgado no próximo dia 3 de dezembro pelo Órgão Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, por corrupção passiva e crimes contra a administração pública.
O magistrado foi acusado por integrantes do MPF (Ministério Público Federal) de receber R$ 1 milhão por uma decisão que proferiu, em 1996, para beneficiar o grupo Bamerindus.
O advogado Ismael Medeiros, considerado pelo MPF um laranja do desembargador, também é réu na mesma ação penal.
Em 1996, Theotonio Costa proferiu decisão que permitiu ao Bamerindus receber um crédito antecipado de R$ 150 milhões do Banco Econômico, à época sob intervenção extrajudicial.
Medeiros ganhou R$ 1,5 milhão do Bamerindus, a título de "assessoria jurídica" naquele processo, e fez "empréstimos" de R$ 1 milhão às construtoras Kroonna e Thema, empresas de Theotonio Costa em Campo Grande (MS).
Segundo a denúncia, os empréstimos de Medeiros foram "forjados para ocultar vantagens econômicas recebidas por Theotonio Costa para proferir decisão favorável ao Bamerindus".
Em 1999, a construtora Kroonna lançou em Campo Grande o conjunto residencial "Morada dos Pássaros", com sete edifícios, empreendimento avaliado na época em R$ 3,6 milhões. O agente financiador foi o banco HSBC (sucessor do Bamerindus).
Medeiros não está cadastrado como advogado no TRF-3, onde Theotonio Costa atuava. Ele está inscrito desde 1995 na Ordem dos Advogados do Brasil de Campo Grande. A Folha localizou duas ações na Justiça do Mato Grosso do Sul em que Medeiros atuou como advogado da Kroonna.
Em 1995, "sem que tivesse competência para tanto", segundo o Ministério Público Federal, Theotonio Costa autorizara o Bamerindus a receber depósitos judiciais em agência do Fórum da Justiça Federal, na avenida Paulista.
Se for condenado por corrupção passiva, o juiz estará sujeito a penas de reclusão de 1 a 8 anos e multa (aumentada de 1/3). As penas por crimes contra a administração pública variam de 15 dias de detenção a 12 anos de reclusão.
O julgamento ocorrerá pouco antes do recesso do Judiciário e das férias forenses. O MPF avalia que o juiz poderá ser beneficiado pela prescrição dos crimes caso haja pedido de vista dos autos.

Outra ação
O desembargador foi afastado do TRF em 2001, acusado de manipular habeas corpus para favorecer um narcotraficante (o juiz responde no STJ a outra ação penal e a inquérito por suspeita de enriquecimento ilícito).
Se for condenado, Theotonio Costa poderá ter decretada a perda do cargo de magistrado.
O julgamento da próxima quarta-feira envolve ilícitos apurados pela Receita Federal em investigação instaurada a partir de reportagens da Folha.
Em julho de 1999, o jornal revelou que o patrimônio do desembargador contrasta com o padrão normal dos juízes brasileiros.
Naquele mesmo ano, Theotonio Costa moveu ação de indenização contra a Empresa Folha da Manhã S/ A, ainda em tramitação na 23ª Vara Cível da Capital.


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