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A HORA DE DIRCEU
Defesa entrega documento ao STF
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA EM BRASÍLIA
O advogado do deputado José
Dirceu (PT-SP), José Luiz Oliveira
Lima, entregará hoje aos ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal) um documento com argumentos em defesa da necessidade de o Conselho de Ética da
Câmara ouvir testemunhas e votar um novo relatório sobre a cassação do petista.
Se isso ocorrer, a votação do
processo de cassação do mandato
do ex-ministro da Casa Civil no
plenário da Câmara, marcada para depois de amanhã, terá de ser
adiada e pode até ficar para 2006.
O julgamento no STF do pedido
de liminar de Dirceu também será
nesta quarta-feira. Sepúlveda Pertence dará o voto decisivo, após
terminar em empate a votação
entre os outros dez ministros, na
semana passada. O tribunal definirá então os efeitos da decisão.
O presidente do STF, ministro
Nelson Jobim, que inicialmente
concordou com uma liminar
mais benéfica a Dirceu, no dia seguinte defendeu a alternativa
mais drástica, que não retardará o
processo.
O presidente do Conselho de
Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), pretende se encontrar amanhã com
Jobim. Insistirá na tese de que o
tribunal deve permitir o desfecho
do processo de cassação e esclarecer os ataques dele e de outros deputados ao tribunal.
Izar já conta com a hipótese de
concessão da liminar, mas defenderá que os efeitos dela não impeçam a votação no plenário. Na
sexta, encaminhou memorial aos
ministros dizendo que o advogado de Dirceu faz "chicana".
"Acho que o Supremo vai ter o
bom senso de solicitar ao conselho que o relator elimine o depoimento da Kátia Rabello [presidente do Banco Rural]. O presidente Nelson Jobim já deu a entender isso. Assim, não há necessidade de atrasar tudo", disse.
A expectativa geral é que Pertence reconheça a existência de
falha no processo de cassação de
Dirceu, que teria comprometido
o direito de ampla defesa e, por isso, conceda a liminar.
Daí os ministros irão definir os
efeitos dela. Há duas alternativas.
A mais prejudicial a Dirceu, proposta pelo ministro Cezar Peluso,
apenas obrigará o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a tirar de seu parecer os trechos que
citam o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello,
sem adiar a votação.
A outra, sugerida pelo ministro
Marco Aurélio de Mello, forçará o
retorno do processo ao Conselho
de Ética para que sejam ouvidas
as testemunhas de defesa e votado
um novo relatório.
No memorial que entregará hoje, o advogado de Dirceu acusará
Izar e Delgado de "incoerência",
por eles terem elogiado o STF
quando foi rejeitado o primeiro
pedido de liminar e o atacado na
semana passada, diante do empate e da iminência da liminar.
"No Estado democrático de Direito, é incompreensível a crítica
agressiva contra uma decisão judicial", afirmou ontem. Izar não
quis comentar. "O advogado do
José Dirceu é inteligente, competente e foi sempre muito gentil. É
o papel dele", disse o deputado.
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