HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou a "denúncia de crime" contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Ferreira Mendes. A decisão, datada do dia 23, foi divulgada no sábado pela assessoria de imprensa do STF.
No dia 17 passado, o advogado Lauro Pinto de Sá Barretto e o jornalista Lúcio Barboza dos Santos encaminharam ao Senado uma denúncia contra o ministro.
A razão foi uma lei sancionada em outubro de 2002 pelo prefeito de Diamantino (cidade de Mato Grosso a 209 km de Cuiabá), Francisco Ferreira Mendes Júnior (PPS), que é irmão do ministro.
A lei batizou a avenida do aeroporto da cidade de "Ministro Gilmar Ferreira Mendes". Barreto e Santos evocaram uma lei federal de 1977 que proíbe dar nome de pessoa viva a um bem público.
Ainda segundo os autores da "denúncia de crime", o ministro cometeu crime de responsabilidade ao aceitar a homenagem e enviar carta de agradecimento ao vereador Juviano Lincoln (PPS), que propôs a lei aprovada na Câmara Municipal e, depois, sancionada pelo prefeito.
"Nenhuma participação no processo legislativo foi atribuída, na denúncia, ao ministro Gilmar Mendes. Indaga-se então: qual o crime de responsabilidade cometido?", questionou Renan em seu despacho.

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