São Paulo, segunda-feira, 28 de novembro de 2005

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Sem acordo, cidadãos do Mercosul são barrados no mercado formal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Moradora de Brasília há quatro anos, a professora de espanhol Ana Maria, 29, não quer revelar o seu sobrenome porque tem medo da fiscalização. Ela está no Brasil ilegalmente porque, mesmo sendo uma cidadã do Mercosul, só pode adquirir residência permanente se tiver um filho ou se casar com algum brasileiro. "No começo, viajava a cada três meses para entrar no país e renovar o visto de turista, mas era muito caro fazer isso e resolvi ficar ilegal."
Mesmo sendo uma profissional de uma atividade para a qual há demanda crescente no país - o governo aprovou recentemente o ensino na língua espanhola nas escolas públicas -, Ana Maria não pode ter um emprego formal. "A empresa que quiser me contratar tem que provar ao Ministério do Trabalho que não há um brasileiro qualificado disponível para o cargo", afirma.
As dificuldades de Ana Maria são as mesmas vividas pelos brasileiros na Argentina e por um americano, inglês, alemão ou de qualquer estrangeiro que não seja do Mercosul. Não há qualquer privilégio.
Mesmo aqueles que já conseguiram residência permanente têm problemas. Eles não podem mudar de endereço sem avisar a Polícia Federal e estão proibidos de adquirir terras em regiões costeiras, reservadas somente aos brasileiros.

Residência
De acordo com o Itamaraty, a partir do dia primeiro de dezembro brasileiros e argentinos vão poder fixar residência, o que vai tirar Ana Maria da ilegalidade. "Me sinto um pouco delinqüente. O pior é que não vim para o Brasil para ganhar dinheiro, como fazem os mexicanos quando vão para os Estados Unidos, mas porque gosto", afirma.
No entanto, para conseguir um trabalho formal, Ana Maria terá que continuar esperando. Esse, segundo o Itamaraty, é um acordo para o futuro.
Brasil e Argentina assinam em Puerto Iguazú um outro acordo que dá direito a educação e trabalho para pessoas que vivem em municípios de fronteira, mas ainda assim, terá que esperar aprovação nos Congressos dos dois países. No início, a medida será colocada em prática em apenas dois municípios: Uruguaiana e Paso de los Libres.

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