RICARDO GALHARDO
da Reportagem Local

O deputado federal eleito Paulo Marinho (PSC-MA), condenado por atos de improbidade administrativa quando foi prefeito de Caxias (MA), teve ontem uma vitória em sua tentativa de conseguir tomar posse na Câmara.
No dia 14, Marinho foi condenado pelo juiz da 1ª Vara Cível de Caxias, Milton Bandeira de Lima, a devolver R$ 381 mil aos cofres públicos. Na mesma sentença o deputado eleito teve seus direitos políticos cassados por seis anos.
Marinho não apresentou defesa no processo e perdeu o prazo para recurso. A sentença transitou em julgado, ou seja, não é mais passível de apelação.
Ontem, porém, uma liminar concedida pelo desembargador Jorge Rachid, do TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão, suspendeu a sentença. Marinho argumentou que não foi notificado da ação e teve seu direito de defesa cerceado.
Os advogados da prefeitura de Caxias vão tentar até segunda-feira reverter a decisão do desembargador. O principal argumento é uma representação feita por Marinho à Secretaria de Segurança Pública, dizendo que foi informado sobre a ação pelo juiz e, portanto, estava ciente do processo.
Se a liminar for cassada, o suplente José Franklin Skeff Seba (PSD) deve assumir a cadeira de Marinho na Câmara, no dia 1º de fevereiro. Senão, o deputado eleito ganha imunidade por quatro anos.
A condenação
Paulo Marinho foi condenado pela venda ilegal de 1 bilhão de ações da Cemar (Companhia Energética do Maranhão) pertencentes à prefeitura de Caxias, em 96, quando era prefeito. A venda foi feita sem licitação, e o dinheiro nunca chegou aos cofres públicos.
Marinho nega as acusações e se diz vítima de um complô do juiz e do atual prefeito, Ezíquio Barbosa (PSC), alvo de um processo de cassação iniciado na semana passada. Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil aponta falsificação de suas assinaturas.
O depoimento do comprador, José Jeová Souto Mota, à Delegacia de Crimes Contra a Fazenda Pública, porém, compromete Marinho. Mota disse que a negociação foi conduzida por Nilson Marinho, irmão do deputado, a quem teria pago R$ 39 mil em dinheiro.
Para o deputado eleito, Ezíquio Barbosa e o juiz querem desviar as atenções do processo de cassação do prefeito.
A Câmara de Caxias está investigando, entre outros, o sumiço de R$ 205 mil repassados pelo Ministério da Saúde.
Segundo auditoria do ministério, o dinheiro foi gasto ilegalmente na compra de leite, em 97.
A compra foi feita, sem licitação, da Fazenda Estrela, durante a gestão de Maria Luiza Fonseca na Secretaria da Saúde de Caxias.
Segundo o prefeito, ela é mãe de Paulo Marinho e dona da Fazenda Estrela. O leite nunca chegou à prefeitura.



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