da Agência Folha

O vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega (que substitui Geraldo Brindeiro, de férias), enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à suspensão da liminar concedida pela Justiça mineira que impediu saques federais das receitas próprias de Minas Gerais. A suspensão da liminar, concedida a favor do governo mineiro, foi pedida pela União.
O parecer servirá para orientar a decisão do presidente do STF, ministro Celso de Mello (no comando do plantão no recesso judiciário). Até a noite de ontem, o ministro ainda não havia anunciado sua decisão.
Celso de Mello negou ontem pedido de liminar ao mandado de segurança preventivo apresentado anteontem pelo governo do Rio Grande do Sul contra o ministro Pedro Malan (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Chico Lopes.
O governo gaúcho queria impedir que o governo federal comunicasse formalmente aos organismos financeiros internacionais que o Estado está atrasado com o pagamento de sua dívida, podendo não honrar futuros compromissos.
O governo gaúcho deve entrar hoje no STF com uma ação judicial dirigida pessoalmente contra Malan e Chico Lopes. Apenas hoje, porém, haverá uma definição quanto à espécie de processo a ser utilizado.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice