Bittencourt evita comentar decisão de ministra, que pede abertura de inquérito na PF

Laurita Vaz decide que é prematuro quebrar sigilo de contas bancárias, mas a ministra quer que polícia aprofunde as investigações

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou à Polícia Federal que investigue eventuais crimes cometidos pelo presidente e conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Eduardo Bittencourt Carvalho.
Anteontem, a ministra comunicou sua decisão ao superintendente da Polícia Federal, Jaber Makul Hanna Saadi, e ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho.
Reportagem da Folha, publicada em janeiro, revelou que Bittencourt é investigado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos a pedido de autoridades brasileiras, que buscam informações sobre supostas contas ilegais atribuídas a ele naquele país.
Em depoimento, Ruy Imparato, que trabalhou durante anos com o conselheiro, afirmou que ele remeteu cerca de US$ 15 milhões para o Lloyds TSB Bank de Miami (EUA).
A Polícia Federal irá investigar ainda a sociedade mantida entre Bittencourt e empresa "offshore" Justinian Investment Holdings Limited, sediada num paraíso fiscal do Caribe. Os dois foram sócios em uma fazenda em Corumbá (MS), avaliada em R$ 1 milhão.
Procurado ontem pela reportagem, o presidente do TCE não quis comentar a decisão da ministra. Por meio da assessoria do órgão, informou que falar sobre o caso seria quebrar o sigilo do processo que move contra a ex-mulher, a quem atribuiu todas as acusações.

Sigilo
Na decisão publicada ontem, a ministra informou que, "tendo em vista a escassez de informações acerca da eventual conduta criminosa", negou o pedido feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de quebra de sigilo bancário e fiscal de Eduardo Bittencourt.
Laurita Vaz informou que prefere agir com precaução e que, quando receber mais informações, reapreciará o pedido de quebra de sigilo.
Como conselheiro e presidente de um tribunal de contas, Bittencourt só pode ser investigado criminalmente com autorização do STJ e pela Polícia Federal. Na esfera cível, o inquérito é de responsabilidade do procurador-geral de Justiça do Estado. Se deixar a presidência, o caso vai para um promotor de Justiça.
No inquérito civil em andamento no Ministério Público, Bittencourt é investigado ainda por suposta cobrança de propina, nepotismo (nomeou cinco filhos para o órgão, todos sem concurso, que, segundo funcionários, não trabalham no local) e uso do tribunal para pagar funcionários particulares.

Exoneração
No "Diário Oficial" de ontem foi publicada a segunda exoneração de um parente de conselheiro. Ione Eneida Marinho, irmã do conselheiro Robson Marinho, foi exonerada.
De acordo com o conselheiro, há três anos ela trabalha como psicóloga na creche do Tribunal de Contas do Estado.
Em janeiro, após reportagem da Folha revelar que todos os sete conselheiros nomearam parentes sem concurso público para o tribunal, eles mesmos baixaram norma fixando um prazo de 90 dias para que todos sejam demitidos. A data limite é 8 de abril. Ainda há 11 familiares nomeados sem concurso.


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