PSDB, DEM (ex-PFL) e PPS perderam 23 cadeiras na Câmara desde a eleição

Decisão do TSE em relação ao troca-troca partidário abre caminho para disputa contra parlamentares que migraram para a base aliada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os três partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, PSDB, PPS e DEM (Democratas, ex-PFL), anunciaram ontem que usarão a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar retomar, por meio da Justiça, as vagas dos deputados que elegeram e depois migraram para a base aliada.
O TSE impôs, em decisão de anteontem à noite, a fidelidade de filiação partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis.
Deputados que trocaram de sigla após a eleição de 2006 correm agora o risco de perder o mandato, exceto se retornarem às agremiações a que estavam filiados no dia do pleito.
Desde a eleição de outubro passado, 37 deputados federais deixaram seus partidos de origem e já estão abrigados em outras legendas. Os grandes perdedores são justamente os oposicionistas PSDB, DEM e PPS.
A oposição entende que essa decisão implica a devolução das vagas perdidas com a desidratação sofrida nos últimos meses. Juntas, as três siglas perderam 23 deputados -DEM (8), PPS (8) e PSDB (7).
O PSDB foi o primeiro a reunir sua Executiva, ontem, para deliberar sobre o tema.
"Nossos advogados vão decidir qual é a maneira correta de recorrer à Justiça, queremos recuperar esses mandatos que foram tomados do povo por negociações de cargos", afirmou o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). "É o primeiro passo para a reforma política", completou.
Apesar de cobrar as cadeiras de volta, Tasso foi categórico ao rechaçar uma eventual reintegração dos sete tucanos que deixaram o partido: "Não quero de volta nem com troco".
"Esse gesto [a decisão do TSE] é uma chicotada nos que acham que partido é motel para darem uma "rapidinha" política", disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).
Já o PPS seguirá o mesmo caminho dos tucanos. "O PPS requisitará de volta os mandatos eletivos de parlamentares que deixaram o partido após as eleições", afirmou o presidente da sigla, Roberto Freire.
O deputado Rodrigo Maia (RJ), que assumiu ontem a presidência do novo DEM, afirmou que o partido deverá pedir o cancelamento da diplomação dos oito deputados que saíram da legenda nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). "Foi um grande oportunismo dos que saíram. Ninguém tinha dúvida na eleição passada que, como Lula era favorito, o PFL seria oposição", disse Maia.
Autor do pedido do questionamento ao TSE, que suscitou o imbróglio entre os partidos, o ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC) disse que fora "uma vitória do silêncio". "Do contrário, o governo teria se movimentado para tentar impedir."
O presidente do PDT, Carlos Lupi, que tomará posse hoje no Ministério do Trabalho, disse que a sigla analisará se irá à Justiça para reaver o mandato do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

PR
Principal destino dos deputados que trocaram de legenda após a eleição, o PR (fusão do PL com o Prona) arrebanhou 18 dos 35 parlamentares que mudaram de bancada após a eleição. Outros dois deputados deixaram seus partidos, mas permanecem sem legenda.
"Estamos abertos para o embate e para discutir novas filiações", disse o líder do PR, Luciano Castro (RR). "Estamos vivendo a ditadura do partido. Vamos ter um grupo de caciques determinando o que o deputado deve fazer?"
Líderes dos partidos governistas, beneficiados com o troca-troca de legenda, defenderam que a decisão do TSE não pode ser retroativa, ou seja, só se aplicaria para deputados que mudarem de sigla a partir de agora. "Não pode pode retroagir", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). O partido elegeu 22 deputados e hoje, com a fusão com o PAN, soma 26.
O líder do governo na Casa, José Múcio Monteiro (PE), desconversou: "Foi interpretação do TSE, não existe lei".
(SILVIO NAVARRO, FÁBIO ZANINI E LETÍCIA SANDER)

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