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Nova regra eleitoral amplia exposição de Lula
Candidatos à Presidência ou militantes poderão aparecer nos programas estaduais de outros partidos da aliança nacional
Como alianças da oposição tendem a ser mais restritas, Dilma teria vantagem; por afrontar outro artigo, regra deve ser analisada pelo TSE
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Instituído no fim de 2009,
um único parágrafo promete
revolucionar a propaganda
eleitoral deste ano e se transformar no novo cabo de guerra
entre PT e PSDB na corrida
presidencial.
A nova regra permite, por
exemplo, a aparição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e de sua candidata, Dilma
Rousseff, nos programas estaduais de todos os partidos que
integram sua aliança nacional,
ainda que o PT não participe da
coligação no Estado.
Até hoje, a presença de um
político no horário eleitoral estava restrita ao tempo destinado a seu partido ou coligação.
Aprovada pelo Congresso,
dentro da minirreforma eleitoral, a norma amplia o potencial
de exposição dos candidatos à
Presidência para além do tempo reservado para suas campanhas em rádio e TV. A regra se
aplica a todos os pré-candidatos. Mas, como o arco de alianças da oposição tende a ser restrito, Lula e Dilma teriam
maior margem de manobra.
Os tempos de TV de cada pré-candidato ainda não estão fechados, pois dependem da oficialização das coligações.
Com índice recorde de popularidade -de 76%, segundo o
Datafolha-, Lula será importante cabo eleitoral. E a possibilidade de contar com sua presença nos programas estaduais
poderá funcionar como estímulo para a costura de alianças.
"É permitido ao partido político utilizar na propaganda
eleitoral de seus candidatos em
âmbito regional, inclusive no
horário eleitoral gratuito, a
imagem e a voz de candidato ou
militante de partido político
que integre a sua coligação em
âmbito nacional", diz o recém-criado parágrafo 6 do artigo 45
da Lei Eleitoral.
Advogado das campanhas do
PT, Márcio Luiz Silva usa um
caso para traduzir a nova regra:
"Antes, Lula só poderia aparecer no horário do PT. Agora, Aldo Rebelo (PC do B) vai poder
usar a imagem de Lula".
Outro exemplo: no Rio, Lula
e Dilma poderão participar da
campanha de Sérgio Cabral Filho e da de Anthony Garotinho,
desde que seus partidos, PMDB
e PR, respectivamente, estejam
nacionalmente ligados ao PT.
Tratado sem estardalhaço
pelos principais partidos, o parágrafo contraria outro artigo
da mesma lei, segundo o qual
qualquer cidadão pode participar da propaganda de um partido se não for filiado a outro.
Para o advogado do PSDB,
Ricardo Penteado, a nova regra
contraria a Constituição, segundo a qual o partido tem direito a um tempo proporcional
à representação no Congresso
-ou seja, à quantidade de congressistas que elegeu.
O conceito seria ferido se o
candidato de uma sigla pudesse
ocupar o horário de outro.
Além disso, diz ele, a regra
afronta o princípio de independência de alianças nos Estados.
A controvérsia será submetida ao Tribunal Superior Eleitoral. Procurado pela Folha, o
TSE reconheceu que a regra dá
margem à presença de um candidato à Presidência no programa de outro partido nos Estados. Mas terá que ser analisado
em plenário, já que, em tese,
afronta outro artigo em vigor.
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