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Novo presidente do Conselho de Ética é investigado no STF
Ministério Público Federal acusa Quintanilha de receber propina por emenda
Inquéritos sigilosos apuram ação de senador do PMDB em 1998, quando destinou
dinheiro para obras que estariam superfaturadas
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
Com base em um recibo e em
perícia apontando fraudes em
quatro licitações, o Ministério
Público Federal acusa o novo
presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), de receber
propina em troca de emendas
ao Orçamento destinadas a
obras em 1998.
O alvo de investigação da
Procuradoria são três emendas
do senador, do ano de 1998, que
somam R$ 280 mil.
A acusação gerou dois inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal). Um foi aberto em
junho de 2005 "para apurar suposta prática de crimes de quadrilha ou bando, peculato [desvio de verbas] e fraude a licitação". Em outro, de novembro
de 2005, investiga-se "crime
contra a ordem tributária". Os
dois inquéritos são sigilosos.
A Folha teve acesso aos documentos que levaram a Procuradoria acusar Quintanilha
de destinar emendas a obras
-alvos de suposta licitação
fraudulenta- para depois receber parte do dinheiro em forma
de propina. Quintanilha disse
que não se manifestará.
A investigação começou após
a Receita Federal apreender
documentos em várias empreiteiras do Tocantins em agosto
de 1999, incluindo na Construtora Talismã, que tem 98% de
participação na empreiteira
Mendes & Fachini.
Entre o material apreendido
na Talismã está o "recibo nš
16", que diz: "Recebi de Mendes e Fachini a importância de
R$ 10 mil proveniente de acerto de comissão do senador
Quintanilha, Dueré, banheiro,
sendo dois cheques de
R$ 5.000 [...]. Palmas, 9 de junho de 1998".
O nome do senador aparece
escrito à caneta, por cima de
uma rasura, assim como o do
município de Dueré (TO) e
também a palavra banheiro.
O recibo é assinado por Júlia
Gomes de Sá, que, segundo o
texto da denúncia da Procuradoria, "realizou inúmeros saques na boca do caixa da Mendes & Fachini para pagamento
de propina a funcionários públicos e outros".
Quintanilha fez a emenda de
número 22720008, no valor de
R$ 200 mil, para construção de
136 banheiros (obra de saneamento) em Dueré, cidade de
4.000 habitantes a 236 km de
Palmas. O dinheiro era da Caixa Econômica Federal.
A execução do contrato da
obra foi periciada pelo Ministério Público Federal. A Folha
teve acesso ao documento. A
Mendes & Fachini, a mesma do
recibo, venceu a licitação. A
obra foi superfaturada em
R$ 35,4 mil, diz a Procuradoria.
Na sede da Talismã, que controla a Mendes & Fachini, a Receita encontrou carimbos da
Prefeitura de Dueré, da comissão de licitação e de outras empresas que participaram a concorrência pública para obra.
Para a Procuradoria, isso indica que a empresa tinha controle sobre a licitação.
Para completar as irregularidades, a obra foi entregue a outra empreiteira por R$ 123,2
mil, ou seja, valor 43,92% menor do que o da licitação.
Por fim, a Mendes & Fachini
fez pagamentos de propina
com o dinheiro que sobrou, diz
a Procuradoria. Os peritos
identificaram dois cheques de
9 de junho de 1998, no valor de
R$ 5.000 cada um. Um dos favorecidos foi Francisco Assis
Pires de Sá, denunciado pela
Procuradoria por participação
no esquema, e a outra beneficiada era Júlia Gomes de Sá.
"Os cheques se destinaram
ao pagamento do recibo número 16, onde se lê: proveniente
de acerto de comissão do senador Quintanilha", diz o Ministério Público.
Mais emendas
Outras duas emendas do senador, cada uma no valor de
R$ 40 mil, tinham como destino programas de habitação da
CEF. Foram 16 casas em Cariri
do Tocantins e 8 em Figueirópolis. Embora aponte fraude na
licitação das obras, feitas com
emendas do senador, o Ministério Público não apresentou
documento de que Quintanilha
tenha recebido propina nesses
dois casos.
Das licitações em Cariri do
Tocantins e Figueirópolis também participaram a Mendes &
Fachini e houve fraude, diz a
Procuradoria. Em Cariri do Tocantins, ganhou a concorrência
a Construtora Pouso Alto, cujos carimbos foram encontrados na Talismã, controladora
da Mendes & Fachini. Esta, no
fim, acabou recebendo R$ 26
mil, dinheiro relativo a obra. A
emenda era de R$ 40 mil.
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