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São Paulo, Terça-feira, 29 de Junho de 1999
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LEIA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO da Redação Leia abaixo o comunicado conjunto divulgado ontem no encontro de chefes de Estado e de governo do Mercosul e Chile e da União Européia. "Comunicado conjunto do Rio de Janeiro, 1. Reunidos no Rio de Janeiro, por ocasião da Cimeira América Latina e Caribe - União Européia, os chefes de Estado e de governo do Mercosul e Chile e da União Européia reiteraram seu empenho em continuar fortalecendo suas relações, fundadas em profundos vínculos históricos, políticos, econômicos e culturais, assim como nos valores comuns a ambas as regiões. 2. Com esse propósito decidiram atribuir uma renovada prioridade às suas relações nos campos político, econômico, comercial, cultural e de cooperação, com vista a construir uma parceria mais profunda e profícua entre as duas regiões, fundada na democracia, no desenvolvimento sustentável e no crescimento econômico com justiça social. 3. Atribuíram especial relevância à promoção do diálogo político entre as duas regiões, que permitirá intensificar a cooperação em relação a questões bilaterais e internacionais de interesse mútuo. Sublinharam, ademais, a importância do diálogo cultural, que fortalecerá os vínculos culturais existentes entre os povos das duas regiões. 4. Reafirmaram o compromisso, assumido no Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação, assinado em dezembro de 1995, entre o Mercosul e a União Européia, de intensificar as suas relações para fomentar o incremento e a diversificação das suas trocas comerciais, através da liberalização progressiva e recíproca das trocas, e criar condições que favoreçam o estabelecimento de uma Associação Inter-regional, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e serviços e em conformidade com a OMC. Reafirmaram igualmente o compromisso similar assumido no Acordo Quadro de Cooperação, assinado em junho de 1996, entre o Chile e a União Européia, para a criação de uma associação política e econômica. 5. Os chefes de Estado e de governo coincidiram em que a expansão do comércio, mediante o desenvolvimento do livre comércio entre o Mercosul e Chile e a União Européia, constitui elemento central na construção de uma relação mais dinâmica, na promoção de seus processos de integração e no fortalecimento do sistema multilateral de comércio. 6. Com tal objetivo, acordaram lançar negociações entre o Mercosul e Chile e a União Européia com vista à liberalização comercial bilateral, progressiva e recíproca, sem excluir nenhum setor e em conformidade com as regras da OMC. Estabeleceu-se que tanto os resultados das negociações Mercosul - União Européia quanto os resultados das negociações Chile - União Européia constituirão, em cada caso, um compromisso único a ser implementado pelas partes como um todo indivisível ("single-undertaking"). 7. Ao dar início a ambas negociações, os chefes de Estado e de governo determinaram que se realizarão, em novembro de 1999, reuniões do Conselho de Cooperação previsto no Acordo Quadro Inter-regional Mercosul-União Européia e do Conselho Conjunto previsto no Acordo Quadro de Cooperação Chile-União Européia. Nessas reuniões, se formularão propostas para a definição da estrutura, da metodologia e do calendário. 8. Os chefes de Estado e de governo discutiram os preparativos para o lançamento de uma nova rodada de negociações comerciais multilaterais abrangente e equilibrada no âmbito da Organização Mundial do Comércio e manifestaram sua expectativa de que esse processo seja concluído em três anos e os seus resultados sejam de molde a fortalecer o sistema multilateral de comércio e prepará-lo para os desafios do século vindouro. Rio de Janeiro, 28 de junho de 1999." Texto Anterior: Documento aponta para nova negociação Próximo Texto: Presidente da Venezuela diz que manterá apoio a Cuba Índice |
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