da Redação

A Lei Helms-Burton foi promulgada pelo presidente Bill Clinton em 12 de março de 1996, duas semanas após a derrubada de aviões, com norte-americanos a bordo, sobre águas territoriais cubanas.
A lei foi promulgada em meio à disputa presidencial em que Clinton tentava a reeleição -a comunidade cubano-americana, favorável à medida, tem influência eleitoral em dois importantes Estados dos EUA, Flórida e Nova Jersey.
Chamada Lei da Liberdade e Solidariedade de Cuba, acabou se tornando mais conhecida pelos nomes dos autores do projeto, o senador Jesse Helms e o deputado Dan Burton, ambos de oposição.
A lei ampliou o embargo comercial adotado pelos EUA em 1960, quando o governo Fidel Castro decidiu nacionalizar setores básicos e empresas estrangeiras. Em 1961, os norte-americanos rompem relações diplomáticas com Cuba.
Ela proíbe, por exemplo, que os EUA importem produtos que tenham em sua composição açúcar cubano. Seu artigo mais polêmico, no entanto, é o que permite que cidadãos norte-americanos que tiveram propriedades confiscadas por Cuba processem companhias que as ocuparam posteriormente.
Por causa de pressões internacionais, o artigo não entrou em vigor. Clinton vem sistematicamente suspendendo temporariamente, a cada seis meses, esse item da lei.
Vários países se manifestaram contrários à Helms-Burton, como Canadá e México. A União Européia chegou a mover um processo na Organização Mundial de Comércio, mas recuou após negociações com o governo dos EUA.


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