DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O jornalista Cassiano de Arruda Câmara, 58, esperou dez meses entre o deferimento de seu processo de anistia e o pagamento da indenização. Quando o dinheiro foi liberado, no dia 5 de outubro deste ano, percebeu que, ao contrário do que prevê a legislação, foi descontado Imposto de Renda. Em vez dos R$ 955 mil concedidos pela Comissão de Anistia, Câmara recebeu R$ 692 mil.
Segundo o Ministério do Planejamento, responsável pelo pagamento, o desconto de IR está amparado em ofício da Receita Federal. O texto diz que remunerações de natureza salarial estão sujeitas ao imposto. É o caso de Câmara, cuja indenização corresponde aos salários relativos aos anos em que não pôde exercer a profissão.
De acordo com o parágrafo único do artigo 9º da MP nº 65, de agosto deste ano, "os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de Imposto de Renda". O texto não faz nenhuma menção a pagamentos retroativos de natureza salarial.
O jornalista trabalhava como diretor-chefe da "Tribuna do Norte", em Natal (RN), quando foi preso pelo Exército na Base Aérea da cidade no dia 16 de maio de 1979. Passou 49 dias detido e, quando foi libertado, passou a atuar como repórter esportivo.
Câmara chegou a recorrer à Justiça antes de a comissão ser implantada. Venceu na primeira instância, mas desistiu da ação quando encaminhou o pedido de indenização ao Ministério da Justiça.

Direitos
Em agosto, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou medida provisória ampliando a definição e os direitos dos anistiados políticos. Entre as medidas, estava a possibilidade de servidores públicos civis serem reintegrados a seus cargos se tiverem sido punidos por adesão a greve ou afastados sumariamente sem direito de defesa no regime militar.
Além disso, os políticos, civis e militares que já haviam sido readmitidos poderão pedir indenização financeira à União -hipótese que era vedada anteriormente.