DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça propôs à Presidência da República decreto presidencial para aumentar o número de funcionários da Comissão de Anistia de 4 para 42. Os cargos seriam remanejados do Ministério do Planejamento para a Secretaria de Direitos Humanos.
Na exposição de motivos, o ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (Justiça) diz que a medida provisória nº 65, que regulamenta a anistia, não cria a estrutura necessária para que o órgão funcione. O Ministério do Planejamento ainda não avalizou o pedido.
Os processos já analisados também demoram a ser publicados no "Diário Oficial" da União por motivos burocráticos. A publicação deve ser feita relacionando os indenizados um a um com o ato do ministro -o que encarece a operação, diz a assessoria do ministério. Segundo a Imprensa Nacional, cada ministério paga R$ 29,92 por centímetro publicado.
O Ministério do Planejamento informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que o desconto de Imposto de Renda é feito em pagamentos de natureza salarial e é respaldado por ofício da Receita Federal. (ID)


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