DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo baixou novas regras para facilitar a renegociação da dívida agrícola de 241 mil pequenos produtores, agricultores familiares e assentados da reforma agrária. A dívida é estimada em R$ 2,6 bilhões. As mudanças fazem parte de medida provisória publicada no "Diário Oficial" da União de ontem. A renegociação tinha sido anunciada pelo governo em dezembro do ano passado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, os produtores ganharam mais prazo para renegociar a dívida porque vários pontos da regulamentação com os procedimentos a serem adotados pelos agricultores não ficaram prontos. O prazo anterior terminava no dia 31. A MP estendeu até 31 de março de 2003.
A medida inclui agricultores beneficiados com empréstimos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do extinto Procera (Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária). Além do novo prazo, o valor das dívidas a serem renegociadas foi ampliado.
Antes, a renegociação contemplava apenas agricultores cujos empréstimos originais não ultrapassassem R$ 15 mil. Esse valor foi elevado para R$ 35 mil.
Outra novidade é que alguns produtores estão dispensados de pagar 10% da soma das prestações vencidas até maio de 2002 para ter direito à renegociação. A regra é para produtores do semi-árido do Nordeste e de Minas.


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