DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reuniu-se ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar das mudanças feitas pelo Congresso no texto da reforma tributária.
Na presença do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, o governador expôs a principal crítica do governo paulista ao projeto: a possibilidade de a guerra fiscal ser "constitucionalizada".
O governador afirmou ao presidente que é contra a definição, no relatório da tributária, de uma data para o fim da concessão dos benefícios fiscais válidos por até 11 anos. No texto enviado pela Câmara ao Senado, o prazo para a concessão de benefícios é 30 de setembro deste ano. A data, disse o tucano, levou os Estados a criarem mais incentivos fiscais.
No Senado, o relator da reforma, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs 30 de abril como prazo para o fim das concessões. Alckmin disse para Lula que ainda assim a data não é o ideal. Ele defendeu que não conste do texto da emenda constitucional nenhum prazo para a concessão de benefícios.
"Nossa opinião é que o texto original estava melhor. Defendemos que a guerra fiscal fique fora da Constituição", disse o governador, ao deixar o escritório paulista da Presidência, na sede do Banco do Brasil, em São Paulo.
Como alguns Estados defendem a concessão de subsídios para atrair indústrias, Alckmin é a favor da aprovação, neste ano, dos temas menos polêmicos entre os governadores, como a prorrogação da CPMF (o chamado imposto do cheque) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
"Setembro foi o mês em que houve a maior quebra do pacto federativo. Voltar [ao texto original] é o nosso ideal", disse o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

Cesp
Segundo o governador de São Paulo, apesar de a reunião ter tratado da reforma tributária, o principal ponto discutido com Lula foi o acesso das companhias geradoras de energia elétrica à linha de financiamento para rolagem da dívida das distribuidoras.
Também se tratou do uso por parte da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) de créditos de cerca de R$ 1,8 bilhão que a empresa possui com o governo federal para abater parte de dívidas da companhia com a União.
Lula teria dito, ainda de acordo com o relato de Alckmin, que o ministro Palocci ficaria encarregado de analisar o assunto.
O tema será tratado em reunião, na próxima semana, da qual participarão Palocci, o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, e o secretário de Estado da Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce.
(JULIA DUAILIBI)


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