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ORÇAMENTO 2004
Parte dos recursos deverá sair de emendas dos parlamentares
Governo anuncia mais R$ 2 bi à saúde
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relator do Orçamento 2004,
deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), anunciou ontem a injeção de
R$ 2 bilhões a mais para a área de
saúde na previsão dos gastos federais do ano que vem. Os recursos
vieram de cortes em outras áreas e
de direcionamento ao setor de
30% das emendas que os parlamentares têm direito a fazer à
proposta orçamentária elaborada
pelo Executivo.
Além do reforço em dinheiro, o
governo cedeu à pressão para autorizar a derrubada do veto presidencial a parágrafo da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) que
dava margem para a contabilização, como gastos de saúde, de
programas de saneamento e de
combate à pobreza.
O novo mapa orçamentário
apresentado por Bittar -que ainda será debatido e votado na Comissão Mista do Congresso que
analisa a proposta- é resultado
de pressão de entidades e congressistas ligados à saúde, que
acusavam o governo de descumprir a Constituição.
Eles diziam que R$ 3,57 bilhões
dos R$ 32,5 bilhões reservados à
saúde em 2004 representavam
gastos não relacionados à saúde e
eram uma manobra contábil com
o objetivo de obedecer à determinação constitucional que regula a
aplicação de recursos no setor.
Essa determinação prevê a correção dos recursos aplicados na
saúde, ano a ano, pela variação
nominal do PIB (Produto Interno
Bruto). O governo argumentava
que os R$ 3,57 bilhões se referiam
a gastos com saúde preventiva, já
que eram direcionados a programas de combate à pobreza e a saneamento básico em comunidades carentes, para combate a epidemias como de cólera e dengue.
A autorização para a computação dos R$ 3,57 bilhões no orçamento da saúde partiu do veto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao parágrafo 2º do artigo 59 da
LDO que, aprovado pelo Congresso, vedava a contabilização na
saúde de gastos financiados com
recursos do Fundo de Combate à
Pobreza. O fato é que o governo
não resistiu à pressão de congressistas e das entidades -que tiveram o aval do Ministério Público.
Pela proposta apresentada pelo
relator ontem, R$ 2,7 bilhões dos
R$ 3,57 bilhões polêmicos foram
mantidos como gastos de saúde,
tendo apenas a fonte de recursos
trocada. Bittar argumentou que
eles tratam exclusivamente de
programas de saneamento ligados à saúde e de programas de
transferência de renda tradicionais do ministério, como o que
combate a subnutrição em crianças e gestantes.
Os R$ 900 milhões restantes, referentes a outros programas de
transferência de renda, saíram da
contabilidade do ministério.
Feita a correção, Bittar redirecionou para a saúde mais R$ 2 bilhões -R$ 1,2 bilhão oriundo de
cortes em outras áreas (ainda não
definidas, mas provavelmente relacionadas a custeio e infra-estrutura de ministérios) e R$ 800 milhões das emendas parlamentares. Os novos recursos irão para
ações de alta complexidade em
hospitais, ambulatórios e postos
de saúde, programa Saúde da Família e compra de medicamentos
especiais.
Além disso, Bittar disse que o
governo vai acatar na Comissão
de Orçamento a emenda do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG),
presidente da Frente Parlamentar
da Saúde, derrubando, na prática,
o veto presidencial à LDO.
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