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QUESTÃO AGRÁRIA
Área, de 250 milhões de hectares, é maior que a das regiões Sul e Sudeste; locais podem servir à reforma agrária
Brasil tem 30% de suas terras "sem dono"
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
O Brasil tem cerca de 250 milhões de hectares de terras sem registro, quantidade que representa
quase 30% do total de terras do
país, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Dos 850
milhões de ha (um hectare tem 10
mil m2), cerca de 600 milhões estão registrados em cartórios. A diferença, o poder público (União,
Estados e municípios) nunca soube a quem pertence. É, até agora,
uma imensidão "sem dono".
A área representa um pouco
mais das regiões Sul e Sudeste.
Muitas terras podem ser devolutas (não incorporadas ao domínio
privado e sem uso pelo poder público) e poderiam estar sendo
usadas em assentamentos de agricultores sem terra, desde que não
existam impedimentos legais.
O Desenvolvimento Agrário
põe em execução o cumprimento
da lei 10.267, de 2001, regulamentada pelo decreto presidencial de
outubro de 2002, para saber sobre
as terras "sem dono" e conhecer
em detalhes os 600 milhões de ha
registrados. É o Cadastro Fundiário e Regularização de Terras.
Pela lei, ele deve ser feito a partir
do georeferenciamento dos imóveis rurais. Ou seja, as medições,
mais precisas, serão feitas por
coordenadas, através do GPS (Sistema de Posicionamento Global).
Funciona assim: o técnico vai ao
imóvel com o GPS, que é ligado ao
satélite, e obtém a coordenada
exata do ponto em que está. Ele
faz isso em todos os pontos do
imóvel, obtendo o tamanho exato
daquela propriedade. Todas essas
informações vão para um sistema
gráfico de dados. Depois, serão
cruzadas com os registros dos
cartórios de imóveis.
Esse programa está em fase experimental desde o início deste
mês, em Janaúba (MG), por meio
de convênio assinado entre o Desenvolvimento Agrário e o governo de Minas. Toda a cidade estará
coberta até julho de 2005.
Serão usados US$ 18 milhões
(cerca de R$ 52 milhões) -60%
financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)-, de 2005 a 2007, no programa piloto do cadastro. Será executado em 144 mil imóveis rurais
de MG, SP, CE, BA e MA.
Dino Castilhos, diretor de Reordenamento Agrário do ministério, disse que os critérios de seleção para esse programa piloto foram Estados com regiões com
muitos agricultores familiares
-para que as terras que ocupam
sejam regularizadas e tenham
acesso a créditos e assistência técnica-, com potencial de grande
quantidade de terras devolutas e
com maior capacidade operacional para o mapeamento.
É um trabalho que levará alguns
anos para ser concluído em todo o
país, mas a pasta diz que já encaminha os convênios com os Estados. A partir de 2005, serão 15.
"Com esses 144 mil imóveis, vamos regularizar 36 mil posses",
estima Castilhos, ressalvando que
cada Estado tem lei específica sobre o tamanho da área pública em
mãos de posseiros que pode ser
regularizada -em Minas, pode
chegar a 250 ha por posseiro. A
Constituição de 1988 estabeleceu
que a quase totalidade das terras
devolutas pertence aos Estados.
A partir desse cadastro, o governo evitará, por exemplo, que mais
pessoas tomem posse ilegalmente
das terras devolutas. Com a lei, os
cartórios estão obrigados a repassar ao Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária)
os dados sobre um imóvel rural.
Com os registros e o cadastro, o
órgão passará a ser fiscalizador.
O mapeamento por GPS permitirá identificar discrepâncias entre a área registrada e a área real.
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