São Paulo, segunda-feira, 29 de novembro de 2004

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10% de área devoluta resolve questão dos sem-terra em Minas, diz Incra

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O superintendente do Incra em Minas, Marcos Helênio, disse que, com 10% das terras devolutas no Estado, seria possível assentar 30 mil famílias de agricultores, o que representa quase o dobro das 18 mil famílias que estão acampadas hoje em regiões mineiras.
Helênio trabalha com o dado hipotético de que haja no Estado 11 milhões de hectares de terras devolutas. "Dá para assentar 30 mil famílias, resolveria todo o caso de Minas Gerais." O dado de 11 milhões de ha não tem respaldo do Iter (Instituto de Terras) de Minas Gerais. Esse número é cerca de 25% do território mineiro. "Não há estudo que determine ou ao menos possa sugerir a quantidade de terras devolutas", disse Luiz Chaves, presidente do Iter.
Os dois órgãos dizem que o Cadastro Fundiário e Regularização de Terras é um instrumento importante para apontar as devolutas ainda existentes.
Com base em registros em cartórios de imóveis e outros instrumentos públicos, o Iter diz ter identificado cerca de 500 mil ha de terras devolutas em mãos de posseiros. Esses levantamentos foram transformados em 40 ações discriminatórias ajuizadas pela Advocacia Geral do Estado.
Uma delas diz respeito à fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, do fazendeiro Adriano Chafik Luedy, onde, no último dia 20, cinco sem-terra morreram e outros 13 ficaram feridos. A Polícia Civil apura o caso. (PP)


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