DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nesta semana o parecer de Rubens Otoni (PT-GO) sobre a reforma política. Em linhas gerais, a proposta diminui as exigências da lei atual, de 1995.
As quatro grandes mudanças apresentadas no projeto são: o enfraquecimento da cláusula de barreira, a adoção das listas ordenadas de candidatos, a criação das federações em substituição às coligações proporcionais e a regulamentação do financiamento público.
Como todos os pontos são polêmicos, Otoni proporá à CCJ aprovar o relatório na íntegra e continuar o debate no plenário. A estratégia faria com que as mudanças fossem aprovadas ainda em tempo de valerem para as eleições de 2006. A cláusula de barreira, que na lei atual obrigará os partidos a obter 5% dos votos para deputado federal em todo o país a partir de 2006, será reduzida para 2% e valerá apenas para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e para o uso do horário gratuito.
O parecer institui o sistema de federação, que obriga os partidos políticos que se coligarem para uma eleição a manterem o vínculo por pelo menos três anos.
Nas listas, o eleitor deixaria de eleger candidatos e passaria a votar no partido.


Texto Anterior: Reforma política: Fim dos nanicos não inibirá troca de partido
Próximo Texto: Toda Mídia - Nelson de Sá: Mais uma madrugada
Índice