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JUSTIÇA
Brasil nega refúgio a italiano condenado por assassinatos
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo brasileiro negou o pedido de refúgio político no país feito pelo italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre os
anos de 1977 e 1979.
O Conare (Comitê Nacional para Refugiados Políticos), em decisão unânime,
entendeu que Battisti não
sofre perseguição política
em seu país de origem.
Segundo Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do
Ministério da Justiça e presidente do comitê, os crimes
atribuídos a ele na Itália não
são de "natureza política". "O
delito comum com argumentação política não caracteriza o delito como político",
afirmou Barreto.
Battisti deixou seu país natal na década de 1980, indo
viver em Paris -onde se tornou escritor de livros policiais. Ele chegou ao Brasil em
setembro de 2004 e foi preso
no Rio em 18 de março do
ano passado. Atualmente ele
está detido na Penitenciária
da Papuda, no DF.
O italiano disse que veio ao
país porque a legislação
"proíbe a extradição de estrangeiros que cometeram
crimes políticos", o que pesou, segundo Barreto, na decisão do Conare. Contribuiu
também o fato dele só ter entrado com o pedido de refúgio político em junho deste
ano, após decisão da Procuradoria Geral da República
que, em parecer de abril,
considerou os crimes atribuídos a ele como comuns.
A decisão do Conare deixa
livre o caminho da extradição do italiano, ainda a ser
julgada pelo Supremo Tribunal Federal, onde tramita
processo. O advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, terá 15 dias para recorrer da decisão -quem dá
a palavra final é o ministro
Tarso Genro (Justiça). O julgamento pelo Supremo deve
ocorrer no próximo ano.
Battisti nega os crimes.
Em entrevista à Folha, em
março, ele disse ser perseguido, principalmente pela
direita italiana, que tem à
frente o premiê Silvio Berlusconi. Ele é ex-integrante
dos PAC (Proletários Armados para o Comunismo), um
dos mais de 500 grupos subversivos que atuaram na Itália a partir de 1969.
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