São Paulo, domingo, 30 de janeiro de 2005

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CPI DOS PRECATÓRIOS

Juiz condenado na Operação Anaconda absolveu dirigentes de instituições financeiras em 2003

Sentenças dadas por Rocha Mattos são desfeitas pela Justiça

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Federal reformou duas sentenças do juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso na Operação Anaconda, e condenou a penas de até 15 anos de reclusão dirigentes de instituições financeiras absolvidos em 2003 pelo ex-titular da 4ª Vara Criminal. Eles haviam sido denunciados por sonegação fiscal e fraudes em operações com títulos emitidos pela Prefeitura de São Paulo para fazer caixa e pagar dívidas judiciais (precatórios) na administração de Paulo Maluf. Os réus recorreram da condenação.
Uma das sentenças modificadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região alcança o ex-gerente de Operações da distribuidora Split, Sérgio Chiamarelli Júnior, preso e condenado com Rocha Mattos por crime de formação de quadrilha na Operação Anaconda.
Essa absolvição ficou famosa devido à conversa telefônica entre Rocha Mattos e o delegado José Augusto Bellini interceptada pela Polícia Federal. Nela, Bellini, preso na Anaconda, transmitiu um beijo de Chiamarelli para o magistrado, em agradecimento pela absolvição. Rocha Mattos retribui o beijo. Chiamarelli nega ter "comprado a sentença".
A acusação sustentou que Rocha Mattos queria controlar todos os processos da Split. Ao julgar apelação do MPF, a Quinta Turma do TRF-3 também transformou em condenação a absolvição de Enrico Picciotto e Francisco Calandri Guimarães, sócios da Split. Com Chiamarelli, foram condenados a 15 anos e multa.
Lúcio Dias, contador da Split, foi condenado a dois anos e seis meses (pena substituída por restrição de direitos), e Ibraim Borges Filho, dono da IBF Factoring, "empresa de fachada" nas operações da Split, a quatro anos. Em 97, Ibraim revelou à CPI dos Precatórios, no Senado, esquemas das fraudes com títulos públicos.
Affonso Passarelli Filho e César Herman Rodriguez, presos na Anaconda, defenderam Chiamarelli no caso Split . Chiamarelli conheceu Bellini ainda jovem e o apresentou a Enrico Picciotto, sócio da Split. A Anaconda apreendeu contrato de aluguel de apartamento de Picciotto a Bellini.
A Split, de Picciotto, e a Negocial, de Pazzanese, foram acusadas de manipular preços dos precatórios e usar contas de "laranjas" na agência do Banco do Estado de Rondônia, em São Paulo, para lavar dinheiro. Relatório final da CPI dos Precatórios indica que São Paulo teve prejuízo de R$ 11,6 milhões com essas operações.

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