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CPI DOS PRECATÓRIOS
Juiz condenado na Operação
Anaconda absolveu dirigentes de instituições financeiras em 2003
Sentenças dadas por Rocha Mattos são desfeitas pela Justiça
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça Federal reformou duas
sentenças do juiz João Carlos da
Rocha Mattos, preso na Operação
Anaconda, e condenou a penas de
até 15 anos de reclusão dirigentes
de instituições financeiras absolvidos em 2003 pelo ex-titular da 4ª
Vara Criminal. Eles haviam sido
denunciados por sonegação fiscal
e fraudes em operações com títulos emitidos pela Prefeitura de
São Paulo para fazer caixa e pagar
dívidas judiciais (precatórios) na
administração de Paulo Maluf. Os
réus recorreram da condenação.
Uma das sentenças modificadas
pelo Tribunal Regional Federal da
3ª Região alcança o ex-gerente de
Operações da distribuidora Split,
Sérgio Chiamarelli Júnior, preso e
condenado com Rocha Mattos
por crime de formação de quadrilha na Operação Anaconda.
Essa absolvição ficou famosa
devido à conversa telefônica entre
Rocha Mattos e o delegado José
Augusto Bellini interceptada pela
Polícia Federal. Nela, Bellini, preso na Anaconda, transmitiu um
beijo de Chiamarelli para o magistrado, em agradecimento pela
absolvição. Rocha Mattos retribui
o beijo. Chiamarelli nega ter
"comprado a sentença".
A acusação sustentou que Rocha Mattos queria controlar todos
os processos da Split. Ao julgar
apelação do MPF, a Quinta Turma do TRF-3 também transformou em condenação a absolvição
de Enrico Picciotto e Francisco
Calandri Guimarães, sócios da
Split. Com Chiamarelli, foram
condenados a 15 anos e multa.
Lúcio Dias, contador da Split,
foi condenado a dois anos e seis
meses (pena substituída por restrição de direitos), e Ibraim Borges Filho, dono da IBF Factoring,
"empresa de fachada" nas operações da Split, a quatro anos. Em
97, Ibraim revelou à CPI dos Precatórios, no Senado, esquemas
das fraudes com títulos públicos.
Affonso Passarelli Filho e César
Herman Rodriguez, presos na
Anaconda, defenderam Chiamarelli no caso Split . Chiamarelli conheceu Bellini ainda jovem e o
apresentou a Enrico Picciotto, sócio da Split. A Anaconda apreendeu contrato de aluguel de apartamento de Picciotto a Bellini.
A Split, de Picciotto, e a Negocial, de Pazzanese, foram acusadas de manipular preços dos precatórios e usar contas de "laranjas" na agência do Banco do Estado de Rondônia, em São Paulo,
para lavar dinheiro. Relatório final da CPI dos Precatórios indica
que São Paulo teve prejuízo de R$
11,6 milhões com essas operações.
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