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Novas regras vão conter especulação imobiliária, diz PF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Polícia Federal espera que
as novas regras do governo sobre compra e venda de terras
no país por empresas de estrangeiros ajudem a conter a especulação imobiliária e os negócios milionários na Amazônia.
O chefe de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia
Federal, delegado Mauro Spósito, diz que a atual legislação,
amparada por um parecer da
AGU (Advocacia Geral da
União), dificulta a ação da PF.
"Enquanto prevalecer o parecer da AGU não há o que investigar", diz Spósito.
Desde 1998, empresas nacionais controladas por capital estrangeiro podem comprar, sem
autorização prévia, terrenos
em qualquer parte do Brasil. A
preferência de pessoas físicas e
jurídicas de outras nacionalidades é por terras no Pará, Amazonas, Mato Grosso e Bahia.
A AGU prometeu entregar na
próxima semana parecer que
fixa limites mais rigorosos às
transações imobiliárias de empresas de estrangeiros no país,
como revelou a Folha ontem.
O advogado-geral da União,
José Antônio Dias Toffoli, disse ontem que pretende reconhecer a validade da legislação
de 1971, que impõe critérios rigorosos para a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Ele disse que a AGU vai rever o próprio parecer para que
empresas com sede no Brasil e
controladas por estrangeiros
precisem de autorização prévia
para adquirir terrenos.
Para ambientalistas, as mudanças não resolvem os problemas na Amazônia. "É um detalhe. Precisamos é concentrar em ações que permitam o desenvolvimento atrelado à preservação da região", afirma
Carlos Alberto Scaramuzza, do
WWF. Délcio Rocha, do Fauna
Brasil, acredita que empresas e
entidades internacionais vão
encontrar uma forma de burlar
a lei. "A burocracia dificulta,
mas não resolve o problema."
(FERNANDA ODILLA e LUCAS FERRAZ)
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