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Governo afrouxa regra de "crédito verde"
93 cidades que ficam na fronteira da Amazônia escapam de restrições para empréstimos por terem territórios no cerrado e no Pantanal
Resolução do BC vinculou crédito rural à regularidade ambiental das fazendas na tentativa de conter ritmo do desmatamento na região
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Propriedades instaladas numa área de 155 mil km2 na fronteira do bioma Amazônia escaparam das restrições para tomar empréstimos bancários
impostas na tentativa de conter o ritmo acelerado das motosserras na Amazônia. A exclusão dessa área -correspondente a menos de 4% do território atingido pelas medidas de
combate ao desmatamento-
será anunciada hoje, em Belém, pelo novo ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc.
A portaria de Minc será apresentada como uma resposta à
pressão do agronegócio contra
medidas de combate ao desmatamento. Mas não atenderá às
reivindicações do setor, encampadas pelo Ministério da
Agricultura, apurou a Folha.
Em carta ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o governador de Mato Grosso, Blairo
Maggi (PR), pede mudanças na
resolução 3.545 do Banco Central, que vinculou a concessão
de crédito rural às atividades
agropecuárias à regularidade
ambiental das propriedades. A
regra entra em vigor em julho.
"Mantida a restrição ao crédito, nos moldes previstos na
resolução, milhares de produtores que estão sendo convocados a regularizar suas propriedades estarão impedidos de
acessar o crédito rural já nos
próximos meses, o que representará grave prejuízo ao nosso
Estado e, conseqüência, ao
país", diz, na carta. O texto fala
em risco de "estrangulamento
e paralisação" do agronegócio.
Apesar de não agradar totalmente a Maggi, a medida a ser
anunciada hoje foi determinada pelo presidente Lula como
uma forma de tentar acalmá-lo. Ela já estava em estudo antes de Marina Silva deixar o ministério, mas estava sendo retida pela equipe da petista.
Lula foi informado pelo BC
de que, se não houvesse uma
portaria esclarecendo o caso,
vários produtores rurais que
não se encaixam nas restrições
ficariam sujeitos a elas. Entre
as reclamações de Maggi, essa
era apenas uma delas.
A resolução do BC, aprovada
em fevereiro pelo Conselho
Monetário Nacional, regulamenta uma das principais medidas de combate ao desmatamento editadas por Lula.
A norma do BC determina o bloqueio ao crédito aos produtores que não tenham cadastro
da propriedade, não comprovem a obediência à legislação
ambiental ou que tenham feito
desmatamento ilegal.
O alvo da resolução foram os
557 municípios que integram o
bioma Amazônia. No entanto,
93 desses municípios, na fronteira do bioma, têm parte de
seus territórios no cerrado e no
Pantanal. A maioria desses municípios está em Mato Grosso.
"A portaria [do Meio Ambiente] não flexibiliza nem um
milímetro a resolução do Banco Central, é apenas um esclarecimento", disse ontem João
Paulo Capobianco, que comandou o ministério até terça-feira, quando Minc tomou posse
da pasta. "A portaria já estava
pronta, mas o Minc pediu que
deixasse para ele assinar, para
que não fosse entendido como
flexibilização [do combate ao
desmatamento]", completou.
Minc chega hoje da Alemanha e segue para a reunião com
os governadores, em Belém.
Segundo a Embrapa, os 93
municípios da fronteira do bioma Amazônia têm 41,2% de seu
território que já não pertencem ao bioma, cujo limite é fixado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A área que escapou das restrições ao crédito, porém, é pequena em relação aos 4,2 milhões de km2 do bioma.
Colaborou VALDO CRUZ , da Sucursal de Brasília
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