RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relatório confidencial de uma auditoria interna dos Correios apontou "metodologia inconsistente da estimativa de preços" e "controles deficientes" no pagamento às empresas de transporte aéreo noturno, além de pagamentos irregulares (não previstos) para uma empresa de consultoria.
O volume de pagamentos sob investigação dos auditores superou R$ 1,2 bilhão num período de cinco anos (1999-2003) e na vigência de 59 contratos. O transporte aéreo noturno, operado por uma diretoria dos Correios da cota de indicações do PT, foi alvo de denúncias de Roberto Jefferson (PTB-RJ). O relatório da auditoria, que se estendeu por dez meses (janeiro a outubro de 2004), está em poder da CPI dos Correios.
A RPN (Rede Postal Aérea Noturna) consistia, em dezembro de 2003, em 23 linhas cumpridas por aviões fretados total ou parcialmente pelos Correios para transporte de material postal. O custo atual é de R$ 340 milhões anuais.
O volume transportado cresceu de 125 mil toneladas, em 1999, para 152 mil toneladas em 2003. Isso, em tese, deveria reduzir o preço da operação. Paradoxalmente, o custo médio por tonelada transportada subiu de R$ 1.100 para R$ 2.300 por tonelada.
O ponto de partida da auditoria foi uma redução expressiva de valores (R$ 64 milhões) obtida por uma comissão de negociação instituída pelos Correios em setembro de 2003. Desse total, os auditores concluíram que R$ 7 milhões foram provenientes de negociações diretas com as companhias aéreas. Uma das empresas, a Beta Transporte Aéreo, que operava de Recife a Porto Alegre, aceitou abater R$ 3,3 milhões de seu contrato. Outros R$ 57 milhões da redução ocorreram num só contrato: a empresa que executava o serviço anterior por R$ 56,7 milhões por seis meses, a Skymaster Airlines, aceitou fazê-lo por R$ 56,4 milhões por 12 meses.
A auditoria concluiu que a estatal deve aprimorar seus controles no pagamento às empresas, tidos como "deficientes". Ela apontou "inconsistência entre preços praticados, estimados e contratados" em duas linhas sob responsabilidade da Skymaster, "falta de justificativa consistente para alteração da quantidade da carga contratada" e "unidade de medida inadequada para avaliação do grau de ocupação da aeronave".

Outro lado
A assessoria dos Correios disse que a estatal "procura enquadrar as desconformidades identificadas em diferentes graus". Elas são submetidas ao presidente do Conselho de Administração, que determina as providências a serem tomadas.
Em nota publicada no dia 27, os Correios dizem que os valores pagos pelos serviços da RPN estão corretos: "A evolução acumulada de 42% no valor da hora voada, para um período de 3,5 anos, está compatível com as variações de indicadores como o combustível (197%) e o IGPM (69%)".
Segundo a nota, os valores pagos à Skymaster foram alterados "em função do número e do tipo de linhas operadas, da maior ou menor demanda de serviços no setor e dos fatores de custo do segmento de transporte aéreo".
A Skymaster afirma que venceu concorrência precedida por audiência pública, na forma da lei, da qual participaram todas as empresas aéreas nacionais.


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