SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello, sinalizou ontem que o tribunal deverá liberar a candidatura de deputados que são acusados de envolvimento em irregularidades, como o esquema dos sanguessugas, mas que ainda não estão condenados em processo criminal.
Segundo Marco Aurélio, o TSE não pode ir além do que dispõem a Constituição e a Lei de Inelegibilidades, que exige sentença condenatória definitiva para que um político com conduta sob suspeita fique impedido de concorrer.
Na semana passada, ele dissera que o TSE poderia "evoluir" para alterar essa jurisprudência e manter cassadas as candidaturas de congressistas acusados de irregularidades. Para ele, o tribunal deveria levar em conta tanto os anseios da sociedade quanto a ordem jurídica.
Ontem, ele mudou o tom: "O princípio da moralidade norteia a administração pública, mas, em se tratando de algo que acaba por afastar um direito inerente à cidadania, é preciso que a situação concreta esteja contemplada em lei. Não podemos substituir o Congresso."
Marco Aurélio negou que tenha recuado e voltou a fazer apelo ao eleitor para que vote de forma consciente. "Eu sempre ressaltei que nós atuamos de forma vinculada [às leis], o que não ocorre com o eleitor. A palavra está com o eleitor: que ele no dia 1º de outubro compareça à sessão eleitoral de forma consciente e faça a seleção que precisa ser feita."

Lula
O ministro do TSE Carlos Alberto Menezes Direito determinou ontem que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva perca mais dez segundos da propaganda gratuita no rádio e na televisão por "invasão" do horário da candidata do PT ao governo do Distrito Federal, Arlete Sampaio.
Essa foi a terceira condenação de Lula por aparição no programa de candidatos petistas a governador. Os advogados dele ainda podem recorrer ao plenário do TSE.
Para o TSE, o presidente pode aparecer no programa a outros cargos, mas não para fazer autopropaganda.


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