IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Relações Exteriores apresenta hoje à ONU (Organização das Nações Unidas) a candidatura da desembargadora federal Sylvia Helena Figueiredo Steiner, 49, para representar o Brasil no TPI (Tribunal Penal Internacional). O prazo termina à meia-noite.
A eleição para escolha dos 18 juízes acontece entre 3 e 7 de fevereiro na sede da ONU em Nova York (EUA). Votam todos os 76 países que ratificaram o Estatuto de Roma, que instituiu o tribunal. Caberá ao Itaramaty a defesa da candidatura da desembargadora. Ou seja, os diplomatas brasileiros conversarão com colegas estrangeiros pedindo voto para Steiner.
O TPI foi instalado em julho deste ano em Haia (Holanda) e tem como atribuição o julgamento de crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade cometidos por pessoas. É preciso que o país julgue o processo antes de remetê-lo para o tribunal.
O principal opositor da criação do tribunal são os EUA, que tentam convencer os Estados-parte do Estatuto de Roma a assinar acordos bilaterais alternativos.
O objetivo é evitar que cidadãos americanos sejam enviados ao tribunal. O Brasil não assinou o acordo e vem sofrendo pressão de Washington para isso. O presidente Fernando Henrique Cardoso deixou a decisão para seu sucessor. Caso o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não assine o acordo, cidadãos americanos que tenham cometido os crimes previstos no TPI e que tenham sido presos em território brasileiro poderão ser enviados a Haia.
Um pacote de mudanças legais foi enviado ao Congresso para alterações na legislação nacional. O documento prevê a inclusão dos crimes do TPI na Constituição e no Código Penal.
Caso o Brasil não faça as alterações será como se o processo interno já tivesse terminado. Ou seja, o TPI poderá julgar brasileiros mesmo que a Justiça interna não tenha como processá-los.


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