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CORTE INTERNACIONAL
Indicada para representar país no TPI defende que Brasil adapte leis à legislação internacional
Desembargadora condena pressão dos EUA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Autora de livros sobre a importância do Tribunal Penal Internacional (TPI) como um esfera multilateral de entendimento
entre países, Sylvia Steiner condena a pressão americana por
acordos alternativos à corte.
O nome de Steiner foi escolhido oficialmente ontem em reunião dos ministros Celso Lafer
(Relações Exteriores) e Paulo de
Tarso Ramos Ribeiro (Justiça).
O presidente Fernando Henrique Cardoso foi avisado por telefone e concordou.
Steiner também é bem vista no
PT, partido que assume o governo no início de 2003, devido à
sua atuação na Associação Juízes
para a Democracia e na Comissão de Justiça e Paz de São Paulo.
Antes de assumir no Tribunal
Regional Federal de São Paulo,
Steiner, 49, advogou até 1982.
Nos 13 anos seguintes fez parte
do Ministério Público Estadual.
Segundo ela, o Brasil deve promover as mudanças legais para
se adaptar à legislação internacional do TPI. Leia a seguir trechos de entrevista à Folha.
Folha - Desde que ratificou o Estatuto de Roma em junho deste
ano, o Brasil sofre pressão de
Washington para assinar um
acordo bilateral alternativo ao
TPI. O acordo deve ser fechado?
Sylvia Steiner - Não deveria. Se
for assinado, podemos ver uma
situação estranha. No caso de
um conflito entre Brasil e Estados Unidos em território nacional, ficaríamos obrigados a entregar os brasileiros que cometeram crime de guerra, mas não os
americanos. Esse acordo não
tem razão de ser.
Folha - Em tese, isso já poderia
acontecer em 2003?
Steiner - Dificilmente o TPI vai
começar a funcionar nos próximos dois anos. O Tribunal da Iugoslávia nos mostrou que a elaboração de um regimento interno é superimportante.
Folha - Há urgência para que o
Brasil promova as mudanças na
legislação nacional?
Steiner - Isso é outra história. O
Brasil deveria o quanto antes
ampliar sua jurisdição interna.
Do ponto de vista internacional,
o país já está obrigado a ter esse
arcabouço. Mesmo que o Brasil
não tenha a legislação, brasileiros poderiam ser julgados.
Folha - A sra. sabe de algum caso de desrespeito a crimes previstos no TPI que esteja acontecendo
hoje e possa ir a julgamento?
Steiner - Países africanos continuam passando por situações de
genocídio e crimes de guerra e
isso está no Estatuto de Roma.
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