ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em decisão anunciada ontem, manteve a dispensa de quarentena para o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Está confirmada a autorização para que ele assuma a vice-presidência do grupo gaúcho RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação) a partir de 1º de fevereiro.
Parente havia sido dispensado pela comissão, no mês passado, de cumprir a quarentena de quatro meses imposta a integrantes do primeiro escalão do governo.
A comissão, no entanto, reabriu o caso após a publicação de uma notícia no site Carta Maior sobre a suposta atuação dele na elaboração da medida provisória 70, que regulamentou a participação do capital estrangeiro em empresas de comunicação e alterou as regras de controle das empresas de radiodifusão.
O texto da MP, assinada por FHC no início de outubro, continha um artigo favorável a grupos que concentram muitas concessões de rádio e TV, como a RBS. Ele permitia que os acionistas participassem com até 20% do capital das emissoras, fora dos limites de concentração de propriedade estabelecidos pela legislação.
A investigação sobre a ida de Parente para a RBS foi noticiada pela Folha na quarta. No mesmo dia, o texto da MP foi aprovado pela Câmara, mas sem o artigo 9º, que suscitou a polêmica.
A Comissão de Ética Pública deu por concluída a investigação em uma semana, embora a análise do caso pelos seis conselheiros estivesse prevista para 5 de dezembro. Segundo a nota divulgada pelo presidente do conselho, João Geraldo Piquet Carneiro, houve unanimidade de votos. A conclusão foi de que Parente "não teve nenhum envolvimento pessoal na elaboração ou discussão" dos textos que resultaram na MP.
Segundo o relatório da comissão, foram ouvidos o Ministério das Comunicações, o secretário-executivo da Casa Civil e a empresa de consultoria SpencerStuart, que assessorou a RBS na contratação de Parente.
O ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, disse à comissão que foi dele a iniciativa de propor a MP. Assegurou que o texto foi redigido pela consultoria jurídica do ministério e que, embora a redação final tenha sido em conjunto com a subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil, não houve participação de Parente "em nenhum momento das discussões". Disse que discutiu o assunto diretamente com o presidente FHC.
A empresa de consultoria SpencerStuart afirmou que a RBS não participou do processo de seleção dos candidatos ao cargo de vice-presidente da corporação. A Casa Civil divulgou nota em que Parente diz ter acompanhado "confiante a cabal desqualificação de insinuações e a dissipação de quaisquer dúvidas".


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