CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Os governadores dos dez maiores Estados exportadores do país se reúnem hoje para reivindicar do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, R$ 11,3 bilhões para compensação das perdas provocadas pela Lei Kandir. Eles exigem a inclusão de uma dotação de R$ 9,1 bilhões no Orçamento do ano que vem, além do pagamento de R$ 2,2 bilhões ainda neste ano.
Antes da audiência, programada para as 16h, os governadores -incluídos os da base aliada, como os de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB)- terão um encontro.
Com a Lei Kandir, os governadores são compensados pela desoneração das exportações. Para estimular o setor, os Estados dão aos exportadores crédito em ICMS. Em troca, são parcialmente compensados pela União. Segundo o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), os governadores vão mostrar a Palocci que, em 2002, o governo participou com 50%. Em 2004, caiu para 19%. Para 2005, a estimativa de perda é de R$ 18,2 bilhões. Mas não há previsão de recursos no Orçamento.
"Queremos mostrar que isso não é brincadeira. O que incomoda os governadores é que apresentam o problema como se fosse dos governadores. É do país", disse Aécio.
Os governadores também atuarão nas suas bancadas no Congresso Nacional. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, se reunirá com a bancada paulista. Além de discutir as emendas para o Estado, ele proporá uma ação dos deputados.
Secretário de Planejamento do Estado, Andrea Calabi diz que o Congresso tem de atuar para que o "governo cumpra seu compromisso". Segundo ele, a União não pode usar os recursos do fundo de exportação em outras áreas para "escamotear um buraco".
O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), não está na lista dos participantes, embora esteja hoje em Brasília. Mas diz que nem iria à audiência. Para ele, "o problema tem de ser resolvido no Congresso".
"Os Estados", diz, "não sobrevivem sem o fundo de exportações. E isso não interessa só aos governadores, mas ao país".
Para ele, ao se recusar a cumprir uma obrigação, o governo federal "põe um bode na sala" e desvia atenção de outras reivindicações não cumpridas, como o fundo de desenvolvimento regional.


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