DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em novo depoimento no Congresso, o terceiro em três semanas, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) fez mais uma vez a defesa de sua política econômica -agora associando-a à redução da pobreza e da desigualdade- e rejeitou publicamente a idéia de que busca um aperto fiscal além das metas oficiais.
A defesa quase explícita do aprofundamento da política de corte de gastos levou recentemente Palocci a um conflito aberto com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Numa trégua firmada nesta semana, ficou acertado que a meta de superávit fiscal (a economia para o pagamento de juros da dívida) será mantida, formalmente ao menos, nos 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Nas primeiras declarações após o acordo com Dilma, Palocci aproveitou para minimizar os recém-divulgados números do superávit do setor público até outubro, que mostram um resultado superior à meta de todo o ano em mais de R$ 12 bilhões.
"Se nós fizermos uma análise mais apurada sobre a distribuição dos valores do superávit neste momento, vamos ver que eles estão em torno de R$ 2 bilhões a maior nos municípios, em torno de R$ 2 bilhões a maior nos Estados, em torno de R$ 2 bilhões a maior nas estatais todas e em torno de R$ 6 bilhões a maior na União. Praticamente todos esses R$ 6 bilhões estão disponibilizados para os ministérios e serão aplicados", disse.
A frase dá a entender que o governo elevará seus gastos de forma a reduzir o superávit à meta oficial até dezembro, mas não é o que acontecerá na prática. Sabe-se que o aperto deste ano ficará em 4,7% do PIB, porque não há mais tempo para liberar todo o dinheiro disponível no Orçamento.
Palocci falou à comissão da Câmara que analisa a criação do Fundeb, fundo de financiamento do ensino básico, por cerca de sete horas. Ao todo, suas audiências no Congresso nas últimas três semanas acumularam 25 horas.
A de ontem foi a mais serena. Houve apenas uma menção às acusações de corrupção contra o ministro, feita pelo líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ) -que se referiu à participação de Roberto Pinho (ex-assessor do Ministério da Cultura beneficiado por recursos de Marcos Valério) num projeto de Palocci nos tempos de prefeito de Ribeirão Preto. O ministro apenas respondeu que Pinho não teve contrato com a prefeitura.

Efeito social
As questões mais agressivas vieram do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que acusou o ministro de pagar um "hipermensalão de juros aos banqueiros", em detrimento dos gastos sociais.
Palocci respondeu que a política econômica tem efeito social "fortíssimo" já visível. "Nos últimos 25 anos, as linhas da desigualdade no Brasil são paradas. Agora passaram a ter modificações importantes", disse, em referência aos dados do IBGE que mostram queda na concentração de renda de 2003 para 2004. O ministro também citou a queda nos índices de pobreza, de 29,8% da população, em 1995, para 25,1% em 2004.
"Os números não dão razão à sua afirmação fundamental, a de que essa política econômica produz resultados sociais piores que os de uma política econômica que não cuida adequadamente das questões fiscais", disse a Valente.


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