São Paulo, quarta-feira, 30 de novembro de 2005
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CPI DA TERRA Texto paralelo pede que invasões sejam tratadas como "crime hediondo"; documento do relator é rejeitado Comissão aprova relatório contra MST
EDUARDO SCOLESE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Em sessão tumultuada da CPI da Terra, deputados e senadores rejeitaram ontem o texto do relator, João Alfredo (PSOL-CE), e aprovaram relatório paralelo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), recheado de sugestões contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O relatório da bancada ruralista sugere ao Ministério Público o indiciamento de dirigentes de associações vinculadas ao MST e encaminha ao Congresso projeto de lei que trata a invasão de terra como "crime hediondo", o que aumenta penas, e os invasores como praticantes de "ato terrorista". Os fazendeiros foram poupados. Outro ponto contrário aos sem-terra foi a sugestão, também ao Ministério Público, que considere como única entidade o MST, a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e a Concrab (Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil). Por exemplo: os prejuízos causados por uma invasão de terras em Alagoas seriam pagos com recursos destinados a convênios com a Anca, que, como a Concrab, é um braço jurídico do MST. Criado em 1984, o MST optou por sua não-oficialização (ou seja, não existe juridicamente), e a Anca e a Concrab foram criadas para que os sem-terra pudessem firmar convênios com governos. Emendas O relatório de Lupion era ainda mais pesado contra o MST, mas sofreu dois reveses por conta de emendas propostas pela senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) aprovados pela comissão. A primeira retirou trecho do relatório que pedia a imediata suspensão dos repasses de verbas às cooperativas do MST, que teriam cometido irregularidades em convênios com a União, segundo apontam auditorias ainda não concluídas do TCU (Tribunal de Contas da União). O segundo trecho retirado do texto da bancada ruralista sugeria o indiciamento de líderes do MST por práticas de formação de quadrilha e extorsão. Na lista estavam quatro coordenadores nacionais do movimento: João Pedro Stedile, Gilmar Mauro, João Paulo Rodrigues e Jaime Amorim, além do líder do MST José Rainha Júnior. Ontem, além de lamentar a rejeição ao primeiro relatório, o movimento dos sem-terra afirmou que "a bancada ruralista cumpre os objetivos criminosos e odiosos da UDR (União Democrática Ruralista)". O relatório de Lupion foi a opção que os fazendeiros, que são maioria na comissão, encontraram para contrapor o texto de João Alfredo, que, além da defesa do MST como um movimento representativo dos trabalhadores rurais, pedia o indiciamento do presidente nacional da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia. Apesar de ter sido rejeitado, o texto do relator da CPI será encaminhado ao Ministério Público, ao Executivo e ao Legislativo pelo presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "Isso é uma decisão pessoal", afirmou o tucano, ao perceber a insatisfação dos ruralistas com sua decisão. Sessão tumultuada Na sessão de ontem, deputados e senadores pró-MST abandonaram a sessão como forma de protesto, depois que o texto de João Alfredo foi rejeitado por 13 votos a 8. Uma das mais exaltadas era a senadora petista Ana Júlia Carepa (PA), que deixou a sala aos gritos e rasgando papéis. "Eu não serei cúmplice de assassinatos." Entre os simpatizantes dos sem-terra, apenas Heloísa Helena (que não integra a comissão) e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) permaneceram para ver a aprovação do texto, por 12 votos a 1. Texto Anterior: Judiciário: Para juízes, STF não atua com independência Próximo Texto: Contag ameaça se desfiliar da CUT após evento Índice |
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