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Serra vai priorizar pequeno credor em 2010
De R$ 2 bi destinados a pagamento de precatórios em SP, 50% obedecerão a critério crescente de valores
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Em 2010, o governo de São
Paulo vai priorizar os pequenos
credores no pagamento das dívidas determinadas por decisões judiciais, os precatórios.
O Estado destinará R$ 2 bilhões ao pagamento de precatórios no ano que vem. Desses,
50% obedecerão ao critério
crescente de valores.
O Estado de São Paulo publica amanhã um decreto pelo
qual passa a aderir, a partir de
1º de janeiro, ao novo modelo
de pagamento de precatórios.
Aprovado em dezembro pelo
Congresso, o sistema estabelece que 50% dos recursos reservados sejam pagos segundo a
ordem cronológica.
Cabe ao Estado, ou município, definir o critério de pagamento da outra metade entre
três hipóteses: ordem crescente de valor, leilão (quem oferecer o maior desconto recebe
antes) ou por acordo em câmara de conciliação.
O secretário de Fazenda de
São Paulo, Mauro Ricardo Costa, diz que a tendência do governo é adotar a ordem crescente, ainda que adie em um
ano o cronograma idealizado
para quitação do estoque da dívida, que é de R$ 20 bilhões.
Pelos cálculos do governo, o
estoque de precatórios -e fluxo anual- estaria zerado em 13
anos, caso optasse já a partir do
ano que vem pelo sistema de
leilão. "É mais justo pagar primeiro os de menor valor ainda
que retarde em um ano [a quitação do estoque]", justificou.
Em 2008, dez precatórios pagos pelo Estado somaram R$
892 milhões. Segundo a secretaria, esse mesmo valor seria
suficiente pra para pagar a 75%
dos credores, caso fosse adotada a lista por ordem crescente.
Antes da nova regra, que reduziu de 24% para 6% os juros
aplicados às dívidas, o prazo para pagamento era estimado em
45 anos.
Seguindo a nova regra, o governo deverá depositar mensalmente o equivalente a 1,5%
de sua receita corrente líquida
numa conta do Tribunal de
Justiça do Estado.
Todos os recursos serão centralizados numa conta do Tribunal de Justiça, independentemente da origem da decisão
(se da Justiça do Trabalho ou
da Justiça comum).
Segundo Mauro Ricardo, o
governo Serra deverá criar um
sistema para registro das diferentes filas de credores (valor,
natureza do crédito e idade do
credor). Pela nova regra, no pagamento por ordem cronológica, serão priorizados créditos
alimentares para precatórios
do mesmo ano e idosos.
A opção do governo Serra pelos pequenos credores se dá
num momento em que petistas
investem na estratégia de que,
no Brasil, só o PT se dedica aos
menos favorecidos.
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