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Câmara discute mudar repasse para municípios
DA AGÊNCIA FOLHA
A Câmara dos Deputados
discutirá, a partir desta semana, mudanças nos repasses para as Câmaras Municipais e a
relação entre número de vereadores e habitantes dos municípios. A comissão especial criada pelo presidente da Câmara,
Aldo Rebelo (PC do B-SP), terá
como objetivo discutir a PEC
(proposta de emenda constitucional) do deputado Pompeo
de Mattos (PDT-RS).
O projeto reduz de nove para
sete o número mínimo de vereadores e amplia de quatro
para seis as faixas populacionais que determinam o percentual dos recursos arrecadados
pela União que devem ser repassados aos municípios. "A
proposta vai no sentido da economicidade. A Câmara cortou
recesso e verbas extras, as Assembléias vão cortar e os municípios também têm que entrar
no ajuste", disse.
A PEC reduz o percentual
máximo de repasse da receita
tributária e das transferências
para as cidades com até 100 mil
habitantes -de 8% para 7,5%.
Os repasses para as cidades
com mais de 500 mil pessoas
também podem ser reduzidos.
Para municípios entre 1,5 milhão e 3 milhões de habitantes,
o percentual passaria de 5% para 4,5%. Para cidades com mais
de 3 milhões de habitantes, a
queda seria para 4%.
"A maior vantagem da proposta é que corrige os repasses.
A resolução do TSE reduziu à
metade as cadeiras, mas manteve os repasses. Virou uma
farra", disse o deputado.
Em três capitais com aumento da bancada municipal -Belo Horizonte (MG), Salvador
(BA) e Manaus (AM)-, as câmaras dizem que o novo gasto
não comprometeu investimentos. Em Belo Horizonte, o aumento de quatro vereadores
comprometeu 3,8% do orçamento anual da Câmara. Segundo o presidente em exercício da Casa, Tarcísio Caixeta
(PT), nada que prejudique os
investimentos. Foi o mesmo
argumento do presidente da
Câmara de Manaus, Chico Preto (PMDB) para o ingresso de
quatro novos vereadores. Em
Salvador, com seis vereadores a
mais, o Legislativo devolveu
R$ 6,7 milhões à prefeitura.
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